A vereadora professora Juliana (PT) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana solicitando informações da prefeitura sobre a rede de atendimento às mulheres vítimas de violência no município.

De acordo com a parlamentar, os programas educativos para homens agressores são uma ferramenta importante na prevenção e no combate à violência doméstica e familiar, pois têm como objetivo fazer com que eles reconheçam e modifiquem seus comportamentos violentos, além de educá-los sobre a importância de relações saudáveis e respeitosas.

“Nós temos a necessidade de criar o fundo municipal de políticas para mulheres, cujo objetivo é o desenvolvimento e a execução de políticas através de projetos específicos, bem como na busca de recursos financeiros e convênios com vistas ao fortalecimento e implementação destas políticas públicas”, explica Juliana.

A autora pergunta no requerimento se o poder público tem trabalhado para instituir o Programa de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Intrafamiliar para homens autores de violência doméstica; qual o procedimento de acolhimento e abrigamento de mulheres vítimas de violência; e qual o investimento mensal em abrigamento de mulheres vítimas de violência no município de Americana, considerando o período entre janeiro de 2020 e dezembro de 2022 e entre janeiro de 2023 e julho de 2023.

Questiona, ainda, se a prefeitura tem elaborado um plano de ações para garantir o cumprimento da lei municipal nº 6.730/2023, que trata sobre política pública voltada à prevenção e combate ao assédio sexual e importunação sexual no âmbito da administração pública municipal.

Ainda no requerimento, a vereadora pede apresentação de informações detalhadas sobre quais são os serviços especializados e específicos voltados para o atendimento às mulheres em situação de violência. O requerimento foi discutido e votado pelos vereadores em plenário durante a sessão ordinária e encaminhado à prefeitura para resposta.