A vereadora Professora Juliana (PT) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana solicitando informações da prefeitura sobre o serviço de proteção social especial de mulheres vítimas de violência.

No documento, a parlamentar explica que as casas de acolhimento para mulheres em situação de violência são equipamentos públicos referenciados no acolhimento especializado à mulher visando a sua proteção em situações de risco devido à violência doméstica. Usualmente estão segmentadas em Casas-Abrigo, que são locais seguros que oferecem moradia protegida e sigilosa e atendimento integral e em Casas de Acolhimento Provisório, que constituem serviços de abrigamento não-sigiloso temporário de curta duração.

“É fundamental a institucionalização de uma rede de atendimento para mulheres vítimas de violência através do fortalecimento e a integração dos serviços organizados em uma rede de que seja capaz de atuar de forma articulada, transversal e segundo uma perspectiva verdadeiramente interseccional”, aponta Juliana.

No requerimento, a autora pede informações sobre a quantidade de mulheres e pessoas da família assistidas em conjunto no serviço de modalidade de casa abrigo, no período de 2020 até o momento; a quantidade de mulheres vítimas de violência que poderão ser atendidas a partir do termo de colaboração, o período de permanência e formato da ocupação; o atendimento a mulheres transexuais e transgêneros; e questiona como será realizado o contrareferenciamento das famílias e mulheres atendidas.

O documento foi discutido e votado pelos vereadores em Plenário, na sessão ordinária de terça-feira, e será encaminhado à prefeitura para resposta.