A vereadora Professora Juliana (PT) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana solicitando informações sobre serviços oferecidos para pessoas com fibromialgia no município.

No documento a parlamentar destaca que a lei federal nº 14.705/2023 estabelece diretrizes nacionais para o cuidado integral de pessoas com fibromialgia no Sistema Único de Saúde (SUS), focando no atendimento multidisciplinar, diagnóstico precoce e acesso a medicamentos. “Queremos compreender quais são as ações integradas à linha de cuidado e as estratégias implementadas para reduzir o tempo de espera pelo diagnóstico, visando mitigar o sofrimento dos pacientes. A prefeitura precisa detalhar como o paciente acessa os remédios e as terapias para seguir com continuidade no seu atendimento”, afirma Juliana.

A autora pergunta no requerimento quais dispositivos legais garantem o atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados; qual o procedimento administrativo para a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia; quais ações e programas específicos a gestão municipal tem implementado para assegurar o cumprimento desses direitos e o acolhimento dessa demanda; e se existe programa de cuidados ou centro de tratamento especializado com perspectiva multidisciplinar para pessoas com fibromialgia, com especialistas como médicos reumatologistas, fisioterapeutas, psicólogos, terapeutas ocupacionais e nutricionistas no município.

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário durante a sessão ordinária de terça-feira (05). Se aprovado, será encaminhado ao Poder Executivo para resposta.