A vereadora Professora Juliana (PT) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara municipal de Americana solicitando informações da prefeitura sobre terrenos e imóveis em áreas de propriedade do município de Americana.

No documento, a parlamentar explica que a atualização dos imóveis próprios do município permite maior transparência, controle e planejamento estratégico, além de auxiliar no combate ao abandono, à ocupação irregular e ao subaproveitamento de áreas públicas. 

“Esse requerimento é uma autêntica fiscalização do uso do dinheiro público. A prefeitura tem que oferecer muitos serviços para a população, educação, saúde, assistência social, licenciamento de projetos, serviços de fiscalização, obras de infraestrutura. Tudo isso demanda de uma série de equipamentos públicos, que podem se estabelecer em imóveis do próprio Poder Executivo ou em estruturas alugadas. Há ainda aquelas organizações da sociedade civil (OSCs) que prestam serviços públicos e são ajudadas pela prefeitura, seja cedendo prédios públicos para sua atuação, seja transferindo recursos”, afirma Juliana.

No requerimento, a parlamentar pergunta o número total dos imóveis, terrenos e áreas de propriedade do município cadastrados no patrimônio público municipal; a relação de aluguéis pagos com o dinheiro público; os critérios e processos de escolha de imóveis quando alugados ou cedidos para entidades; e se a prefeitura tem buscado estabelecer uma política constante de reavaliação desses aluguéis, de renegociação desses preços em contratos de longo prazo.

O requerimento foi aprovado pelos vereadores em Plenário durante a sessão ordinária de terça-feira (26) e será encaminhado ao Poder Executivo para resposta.