A vereadora Professora Juliana (PT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei propondo diretrizes para a criação de políticas de prevenção e combate ao assédio sexual na administração pública do município.

No projeto, a parlamentar define como assédio sexual todo tipo de ação, gesto, palavra ou comportamento que cause constrangimento com conotação sexual, independentemente da existência de relação hierárquica entre assediador e vítima.

A autora propõe a criação da Estratégia Municipal de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual no Âmbito da Administração Pública, que deverá ter como princípios a formalização e a implementação do sistema da prevenção e combate ao assédio; a promoção de políticas públicas de combate à prática; e a divulgação e orientação aos agentes públicos sobre as condutas que caracterizam o assédio sexual, os mecanismos existentes para o recebimento de denúncia e as penalidades previstas em lei, entre outros.

A proposta prevê ainda a criação de um Comitê Municipal de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual no âmbito da Administração Pública, que deverá ser responsável por ações de fortalecimento das políticas públicas e pela implantação e acompanhamento de um Plano Municipal de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual.

De acordo com a vereadora, o objetivo do projeto é criar mecanismos para coibir a prática do assédio dentro do ambiente de trabalho na administração pública. “O alto índice de assédio sexual no Brasil, tanto nas instituições privadas como públicas, é uma realidade e possui números alarmantes, sendo necessária a adoção de uma política institucional, com o fim de prevenir, coibir e erradicar essa prática que traz efeitos deletérios para as vítimas e para toda a sociedade”, defende Juliana.

O projeto de lei será encaminhado às comissões permanentes da Câmara para análise e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante sessão ordinária.