A vereadora Professora Juliana (PT) protocolou na Câmara Municipal de Americana um projeto de lei que dispõe sobre princípios e diretrizes para a elaboração de uma política de transparência sobre os recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

A parlamentar destaca que o fundo é composto por recursos provenientes de impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios vinculados à educação, que são redistribuídos e destinados para a manutenção e desenvolvimento da educação básica pública e para a valorização dos profissionais da educação, incluída sua digna remuneração.

“O FUNDEB atende a toda a educação básica, desde a creche ao Ensino Médio. Esse Fundo, através de impostos que nós pagamos (IPTU, IPVA, ISS), financia toda a educação do país”, comenta Juliana.

No projeto, a autora propõe a criação do “FUNDEB Transparente”, através da implantação de um site onde serão disponibilizadas informações relativas às execuções orçamentárias e financeiras do Fundo, para facilitar o monitoramento e execução dos recursos por qualquer cidadão.

“Com a criação de um portal eletrônico, as informações relativas às execuções orçamentárias e financeiras do FUNDEB serão disponibilizadas, para facilitar o monitoramento e a execução dos recursos por qualquer cidadão”, conclui.

O projeto de lei será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante sessão ordinária.