A vereadora Professora Juliana (PT) protocolou um projeto de lei na secretaria da Câmara Municipal de Americana propondo a proibição da pulverização aérea de agrotóxicos no município.

De acordo com a parlamentar, uma das formas de utilização de venenos ainda em vigor no Brasil, mesmo com enormes impactos socioambientais, consiste na aplicação aérea de agrotóxicos, e que, apesar dos alegados benefícios trazidos pelos agroquímicos em termos de produtividade, os componentes são perigosos para a saúde humana e o para a natureza.

“Este é um projeto de extrema importância e urgência para o município, onde precisamos estabelecer uma política pública que ajude na redução do uso de agrotóxicos para fortalecer as ações de preservação dos rios e solo. Nosso mandato recebeu denúncias extremamente graves e que a gente tem dificuldade para apurar; como vários casos sobre as condutas de funcionários da usina de cana-de-açúcar que tem pulverizado no entorno do plantio de moradores do assentamento da nossa cidade, e, por conta do vento e da falta de respeito aos limites determinados por lei, acabam afetando insistentemente a produção de alimentos destes moradores. Por isso, vamos nos empenhar para trabalhar a favor da tramitação e votação”, explica a vereadora.

Na proposta, Juliana estabelece que o descumprimento da lei resulta em multa no valor de 4.000 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps), cerca de R$141 mil em valores atuais, revertida aos cofres da secretaria de Meio Ambiente de Americana.

O projeto será encaminhado às comissões permanentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante sessão ordinária.