A vereadora Professora Juliana (PT) protocolou na secretaria da Câmara de Americana quatro requerimentos buscando informações sobre a situação das pessoas com deficiência no município em relação às áreas da educação e geração de emprego.

De acordo com a parlamentar, os questionamentos são importantes para obter informações concretas a respeito das políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência, a fim de fiscalizar o que está sendo feito e propor melhorias para essas áreas. Os requerimentos foram elaborados após diálogos com a população.

Os três primeiros requerimentos pedem informações sobre a empregabilidade dessa parcela da população. “É obrigação do Poder Público assegurar às pessoas com deficiência o pleno exercício do seu direito ao trabalho, então entendemos que é preciso que haja um programa que capacite e inclua as pessoas com deficiência”, explicou a parlamentar.

Ela questiona a prefeitura se há algum programa de capacitação e inclusão em andamento, se existe cadastro de currículos para facilitar o acesso a oportunidades de trabalho, quantos cadastros e encaminhamentos de currículos a prefeitura fez nos últimos três anos e quantas contratações foram alcançadas.

“Considerando que a nossa cidade tem como base econômica a indústria, o comércio e prestação de serviços, a criação de cursos de capacitação nessas áreas seria muito relevante para atender essa necessidade do mercado e, ao mesmo tempo, dar oportunidade para as pessoas com deficiência”, explicou a vereadora.

Em outros dois requerimentos, a parlamentar pede informações para a prefeitura e para a Câmara em relação ao número de pessoas com deficiência nos quadros de servidores públicos. “Queremos saber se a prefeitura e a Câmara estão cumprindo devidamente a Lei de Cotas, que estipula que a cada 100 postos de trabalho, de 2 a 5 sejam destinados a pessoas com deficiência”, disse Juliana.

Educação

O outro requerimento apresentado pela parlamentar tem relação com a área da educação. Juliana expõe dados nacionais e reúne legislações que dispõe sobre a inclusão de pessoas com deficiência no ambiente escolar, e questiona o cenário de atendimento desses estudantes no município.

A vereadora pergunta qual o número de alunos matriculados na rede municipal nos últimos três anos; se a prefeitura recebeu emendas para melhorias voltadas a esses estudantes e quais os valores; se há professores com formação especializada na rede; se há os materiais específicos para o ensino desses alunos e qual é a situação do transporte desses estudantes.

“A educação precisa ser inclusiva e temos que ter a devida capacitação de nossos professores para que eles possam oferecer essa experiência aos estudantes com deficiência. É fundamental que a prefeitura tenha isso mapeado e tenha projetos voltados ao atendimento adequado dos estudantes com deficiência”, conclui a parlamentar.

Os requerimentos serão discutidos e votados pelos vereadores em plenário, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (26).

* Com informações da assessoria do parlamentar