A vereadora Professora Juliana (PT) participou nesta terça-feira (28) da reunião do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), onde aproveitou para conhecer a atual gestão e acompanhar a pauta sobre a prestação de contas do fundo. A parlamentar protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede informações e providências do Poder Executivo sobre valores recebidos do Fundeb.

No documento, Juliana menciona que o fundo especial, de natureza contábil, foi instituído como instrumento permanente de financiamento da educação pública e destaca que o programa tem caráter redistributivo para aplicação exclusiva na manutenção e no desenvolvimento da educação básica pública, bem como na valorização dos profissionais da educação

“O novo Fundeb entrou em vigência em 1° de janeiro de 2021 com a proposta de atingir o percentual de 23% dos recursos que formarão o fundo em 2026”, cita a vereadora, que ainda fez menção ao conselho de acompanhamento e controle social do Fundeb. “É um colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo”, completa.

No requerimento, a autora questiona a arrecadação do Fundeb de janeiro de 2021 até o momento; qual foi o montante gasto e a relação dos professores que tenham despesas pagas com o recurso; e qual o valor gasto com os demais profissionais da educação com uso dos recursos.

Juliana pergunta também se a partir do aumento do valor do Fundeb houve direcionamento dos recursos apenas para o pagamento dos professores e funcionários, ou se houve investimentos. Por fim, questiona se houve sobras do recurso em 2021 e, em caso positivo, qual o montante que permanece nos cofres do Executivo.

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em plenário na sessão ordinária de quinta-feira (30) e encaminhado à prefeitura para resposta.