A vereadora Professora Juliana (PT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana uma indicação sugerindo que a prefeitura, por meio da secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, estude a possibilidade da implantação de um protocolo permanente de atendimento e acompanhamento de casos de violência contra idosos no município.
De acordo com a parlamentar, a necessidade de protocolo de acompanhamento foi identificada após diálogo com o Conselho Municipal do Idoso (Comid), com quem a vereadora se reuniu de maneira virtual na segunda-feira (14). Na semana passada, Juliana esteve com a secretária de Assistência Social, Juliani Munhoz, com quem também abordou o tema do atendimento das pessoas idosas.
Na reunião desta segunda, a parlamentar apurou que os dados estatísticos de violência contra idosos são armazenados de maneira precária e que isso dificulta o acompanhamento por parte do Comid.
“O armazenamento e gestão dos dados referentes a casos de violência, entre outras estatísticas relacionadas à população idosa, são precários e de difícil acesso. Não existe um sistema estabelecido para gestão desses dados. Então entendemos que é necessária a implantação de um protocolo fixo para que esses casos sejam acompanhados de maneira mais fácil e menos dispersa”, afirmou a vereadora.
Na indicação, a parlamentar cita que o protocolo seria importante para atender ao Estatuto do Idoso, que determina que “nenhum idoso poderá ser objeto de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e que a lei considera como violência praticada contra idosos qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico”.
A indicação será relacionada na pauta da sessão ordinária desta quinta-feira (17) e encaminhada à prefeitura para análise e atendimento.
* Com informações e foto da assessoria do parlamentar
Publicado em: 15 de fevereiro de 2022
Publicado por: Coordenadoria de Comunicação
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Categoria: Notícias da Câmara
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