O Projeto de Lei º 108/2005, de autoria do vereador Antonio Carlos Sacilotto (PSDB), que institui o Programa do Biodiesel em Americana, foi aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo Prefeito Municipal. A Lei nº 4.272, publicada no dia 13 de dezembro, representa uma alternativa de combustível na região e, com a iniciativa, Americana é a pioneira no país a regulamentar o programa.(Lei anexo).
A cidade também é pioneira na Lei que dispõe sobre a responsabilidade da destinação de pilhas, baterias e lâmpadas usadas, de iniciativa do mesmo vereador e em vigor há quatro anos. As duas propostas têm como principal objetivo a preocupação com o meio ambiente e a responsabilidade social, levando-se em conta menor custo para o Poder Público e a população.
O Programa Biodiesel surge como uma alternativa menos poluente, que diminuirá a dependência de derivados do petróleo, além de ser um promissor mercado para a agroindústria. “São objetivos do uso do biodiesel a redução da emissão de gases poluentes na atmosfera e a potencialização do uso de combustíveis renováveis no município, tornando-o um pólo de difusão da utilização de combustíveis renováveis e menos poluentes”, explica o vereador que é engenheiro e professor na área de engenharia.
Conforme a proposta, a partir de 1º de julho de 2006 todos os ônibus utilizados no transporte coletivo urbano do município deverão misturar ao diesel (combustível derivado do petróleo) o porcentual mínimo de 2% de biodiesel (combustível derivado da biomassa, como soja, girassol, mamona, dendê).
O projeto de lei foi parabenizado pelo Ministério do Meio Ambiente, visto que a proposta em reduzir a quantidade de diesel utilizado nos motores é diminuir, por conseqüência, a quantidade de gases poluentes lançados na atmosfera (gás carbônicos e enxofre). Esses gases são maléficos à saúde humana e ao meio ambiente, e estão relacionados ao efeito estufa e ao aquecimento global do planeta.