A Câmara Municipal de Americana realizou na segunda-feira (22) uma audiência pública para discussão da proibição do uso de sacolas plásticas à base polietileno ou de derivados de petróleo. A realização audiência foi solicitada pelo vereador Odair Dias (PV), através de requerimento aprovado na Casa.

Participaram os vereadores Davi Ramos (PC do B) e Odair Dias, o subsecretário municipal de Meio Ambiente, Cícero Moura, o secretário adjunto de Educação de Americana, Wellington Zigarti, o coordenador do Departamento Empresarial de Sustentabilidade Ambiental e Energética da ACIA (Associação Comercial e Industrial de Americana), o representante da Associação Brasileira das Indústrias de Embalagens Plásticas, Alfredo Schimitt, e o engenheiro especializado em assessoria ambiental e conservação de energias, João Antônio Silveira Braidotti, além de sindicatos, representantes de estabelecimentos comerciais, profissionais ligados ao setor e população interessada no tema.

Na abertura da audiência, o vereador Odair Dias destacou que a questão das sacolas plásticas não está apenas na discussão de proibir ou não seu uso, mas também na preservação ambiental. “Precisamos ter em mente o benefício à sociedade, e não apenas a questão comercial. Dado todo o processo ocorrido com a lei municipal que proibiu o uso das sacolas em Americana, que acabou sendo questionado em ação de inconstitucionalidade e foi finalmente considerada válida pelo Superior Tribunal Federal, acredito que precisamos pensar em uma legislação que seja boa para todas as partes”, avaliou.

O representante da Associação Brasileira das Indústrias de Embalagens Plásticas, Alfredo Schimitt, apresentou vantagens da manutenção do uso das sacolas plásticas. “As sacolas, quando foram introduzidas no Brasil, procuraram atender a demanda de uma embalagem barata e que não causasse desmatamento. O problema maior está na conscientização da população, que descarta o material de forma inadequada”, disse.

Para o vereador Davi Ramos, é preciso discutir as alternativas e investir em educação ambiental. “A população vai ter que chegar com a mercadoria em casa de alguma forma. Eu gostaria de ver qualquer alternativa válida, mas atualmente as que existem não são eficazes. Temos que pensar no lado do cidadão. É preciso buscar efetivamente a questão da educação”, opinou.

O secretário adjunto de Educação também enalteceu a importância da educação ambiental. “Quando engajada, a criança vira um vetor da ideia e abraça a causa, levando para dentro de casa e incentivando, cobrando os pais para que adotem medidas sustentáveis. Estamos à disposição para projetos nesse sentido”, falou Zigarti.

Ao final da audiência, o vereador Odair Dias destacou a necessidade de ações conjuntas de educação ambiental, e agradeceu a participação de todos pelo enriquecimento do debate. “A intensificação da educação ambiental parte de uma responsabilidade compartilhada: começa com quem fabrica, passa por quem compra e distribui e termina no consumidor final, que leva a sacolinha para casa. Esta não é uma audiência conclusiva, mas construtiva. Já ficou claro que se faz necessária uma mudança de hábito. O diálogo continua a partir daqui e vamos buscar abordar todos os aspectos”, concluiu.

Histórico

A lei municipal nº 5026/2010, de autoria do vereador Odair Dias, que dispõe sobre a proibição do uso das sacolas, foi suspensa devido a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, mas em dezembro de 2015 foi julgada válida pelo Supremo Tribunal Federal, pois segundo o entendimento adotado pelo ministro Dias Toffoli, os municípios podem legislar sobre direito ambiental quando se tratar de assunto de interesse predominantemente local.

“Considerando que, segundo o ministro, a lei nem invade competência para legislar sobre meio ambiente, nem cria obrigações ou despesas compulsórias ao Poder Executivo municipal, essa decisão reformou o acórdão proferido pelo TJ-SP e julgou improcedente a ação direta de inconstitucionalidade”, explica Odair. A partir disso, o parlamentar decidiu retomar a discussão e realizar audiência pública para debater o tema.