A Câmara Municipal de Americana realizou nesta segunda-feira (26), no Plenário Dr. Antonio Álvares Lobo, uma audiência pública para o debate do projeto de lei nº 125/09, de autoria do vereador Odair Dias (PV), que proíbe a utilização de sacos plásticas de lixo e sacolas plásticas à base de polietileno ou derivados de petróleo em Americana.
Participaram da audiência os vereadores Adelino Leal (PT), Divina Bertália (PDT) e Reinaldo Chiconi (PMDB), o secretário municipal de Meio Ambiente, Jonas Santarosa, o presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema), Carlos César Zappia, o diretor do departamento setorial de supermercados da Associação Comercial e Industrial de Americana (Acia), Marcos Chavichiolli, o representante da empresa RES Brasil, Eduardo Van Roost, e o deputado estadual Francisco Sardelli (PV). A população também participou, com a presença de aproximadamente de cerca de cem pessoas entre empresários, estudantes, representantes de entidades de defesa do meio ambiente e trabalhadores do setor petroquímico. A audiência foi transmitida ao vivo pela TV Câmara, pelos canais 4 da Net Digital e 96 da Net convencional.
A proposta de Odair Dias é proibir e substituir o uso de sacos plásticos de lixo e de sacolas plásticas por sacos de lixo e sacolas ecológicas ou compostáveis nos estabelecimentos privados e órgãos públicos em Americana. “A intenção é diminuir o impacto ambiental causado pelo plástico, que leva em média 450 anos para se decompor, enquanto o biodegradável desaparece em 18 meses e a compostável em, no máximo, seis meses”, argumenta Odair na justificativa do projeto.
Vereadores
O vereador Odair Dias, autor do projeto de lei debatido e do requerimento que solicitou a realização da audiência, abriu os trabalhos falando sobre toda a tramitação da propositura e a importância de se abrir o assunto para debate. “Desde o momento em que apresentei o projeto, sabia que ele deveria sofrer alterações, para que possa ficar a contento de todos, ou pelo menos da maioria das pessoas. Acredito que se a conscientização fosse difundida, não precisaríamos sequer estar fazendo esta audiência. De qualquer forma, trouxemos toda a sociedade para debater, porque é um assunto que atinge a todos, diretamente”, disse.
A vereadora Divina Bertalia parabenizou Odair pela realização do debate. “Dou os parabéns por ter tido a coragem de trazer este assunto à tona, pois há muitas pessoas contrárias a esta eliminação. Tanto é verdade que o tema é polêmico e importante que temos uma grande participação da população. Estamos todos acostumados a utilizar as sacolas plásticas, mas há de surgir uma alternativa para este malefício, e espero que surjam ideias nesta audiência”, discursou.
"Sentimos a dificuldade de se chegar a um consenso sobre este projeto. Existem muitas dúvidas e a melhor forma de se saná-las é debatendo. Esperamos avançar na discussão após este encontro”, disse o vereador Reinaldo Chiconi. De acordo com o vereador Adelino Leal, as pessoas têm o vício de utilizar as sacolas plásticas para o descarte de lixo. “Este é o problema real. Mas a sacola não é o único, na verdade. Quase todos os produtos que adquirimos nos supermercados vêm em embalagens plásticas”, lembrou o vereador Adelino Leal.
Participantes
O representante da RES Brasil, Eduardo Van Roost, realizou uma apresentação sobre o plástico oxi-biodegradável d2W, produzido pela empresa. “Podemos falar que é um plástico ecologicamente correto, pois degrada-se em pouco tempo, independente de onde seja descartado, sendo inofensivo ao meio ambiente”, explanou. De acordo com Van Roost, aproximadamente 25 mil trabalhadores produzem o plástico d2W atualmente, sendo de 7% a 10% mais caro que o plástico convencional. “Acredito que seja um preço irrisório pelo benefício que ele oferece”, concluiu.
De acordo com o secretário municipal de Meio Ambiente, Jonas Santarosa, a iniciativa do Legislativo de apresentar um projeto com estas características é digna de elogios. “A proposta, ao sair do Legislativo, possui uma forma muito grande, pois está sendo debatida com representantes dos setores diretamente envolvidos. A conscientização é demorada, mas, com essa lei, os resultados podem ser alcançados de maneira mais rápida”, analisou.
Para o presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema), Carlos César Zappia, é preciso adotar medidas drásticas para anular os impactos ambientais causados pelas sacolas plásticas. “Atualmente é produzida no país uma quantidade absurda de sacolas plásticas, que são descartadas no lixo comum, levando séculos para se decompor e destruindo ecossistemas inteiros. É preciso visualizar o problema como uma questão educacional e de conscientização, porque alguns supermercados oferecem sacolas retornáveis, mas os clientes as retiram e, quando retornam ao estabelecimento, não levam estas sacolas e acabam utilizando novamente aquelas feitas de plástico”, argumentou.
O diretor do departamento setorial de supermercados da Associação Comercial e Industrial de Americana (Acia), Marcos Chavichiolli, destacou iniciativas do comércio varejista para eliminar o uso de sacolas plásticas, como uma rede de supermercados que reduziu em 40% o seu consumo do material. Ele defendeu também o trabalho de conscientização e utilização otimizada de embalagens. “Boa parte dos problemas está no consumo acima da necessidade e no descarte incorreto. Se apenas substituirmos as sacolas, a população irá pensar que pode utilizar à vontade e o perigo é que o consumo até aumente. Sou a favor da conscientização e erradicação das sacolinhas, promovendo o consumo sustentável”, afirmou.
O deputado estadual Francisco Sardelli avaliou as catástrofes ambientais registradas atualmente como uma resposta aos abusos do ser humano. “A natureza responde aos abusos feitos diariamente pelos homens com desastres climáticos cada vez mais frequentes e mais graves”, declarou o parlamentar, que também parabenizou o vereador Odair Dias pela condução do projeto. “Obviamente, temos pessoas a favor e contra, mas esta abertura para a população se manifestar é importante, para que se chegue a um conclusão do que é melhor para todos”, concluiu.
População
Durante a audiência, a população utilizou a palavra para se manifestar, apresentando dúvidas, elogios, críticas ou sugestões à propositura. O diretor de Gestão Estratégica do Gabinete da Prefeitura de Hortolândia, Rubem Carvalho, disse que a sustentabilidade começa na política. “A criação de leis como essa é fundamental para se oferecer subsídios às políticas públicas de sustentabilidade. O maio ambiente tem que ser tratado de forma diferente, pois não há negociar com a natureza: ela responde com catástrofes aos nossos exageros”, refletiu.
Por sua vez, a coordenadora do curso de Engenharia Ambiental da faculdade Unisal, Brígida Villar de Queiroz, lembrou que é papel do Poder Público viabilizar a sustentabilidade das leis. “Algumas leis só funcionam devido ao poder de polícia, como as leis de trânsito em que há multas pesadas. Entretanto, a educação ambiental não chega à população mais carente, e este é um desafio que precisa ser enfrentado”, salientou.
Ao final da audiência, o vereador Odair Dias agradeceu aos presentes pela participação e afirmou que ser feita uma análise das colocações apresentadas. “Precisamos basear nossas ações no tripé conscientização, educação ambiental e políticas públicas. É preciso comprometimento: não se pode agradar a todos, infelizmente, mas vamos trabalhar para um projeto bom para a população, para os trabalhadores das indústrias químicas, para os comerciantes e para todos, mas principalmente bom para o meio ambiente”, finalizou.
Histórico
Após a apresentação do projeto na Câmara, o parlamentar se reuniu na sede da Associação Comercial e Industrial de Americana (ACIA) com representantes das redes de supermercados que atuam em Americana para discutir o projeto, além de participar de um debate na cidade de Piracicaba, que teve como tema “Ciclo de vida das embalagens plásticas – descarte final”.
Apesar de enfrentar alguma resistência por parte de empresários do setor, Odair Dias recebeu também apoio pela iniciativa: diversos moradores de Americana o visitaram no Gabinete elogiando a proposta, incluindo comerciantes que afirmaram ter iniciado a substituição das sacolas imediatamente após a apresentação do projeto. “Além de contribuir para acabar com as sacolas plásticas, elas estão contribuindo para diminuir o impacto ambiental causado pelos produtos PET, aumentado assim o seu índice de reciclagem. Ficamos felizes com a manifestação de apoio”, conclui Odair.
Assessoria de Comunicação
