Câmara Municipal de Americana

O vereador Paulo Chocolate (PSB) elaborou um projeto de lei que prevê a isenção de taxas do serviço funerário para as pessoas doadoras de órgãos. Segundo o vereador, o objetivo é incentivar a doação de órgãos no município.
De acordo com o projeto, as famílias ficam isentas das taxas do serviço funeral recolhidas aos cofres públicos, desde que a pessoa resida em Americana e seja enterrada em cemitério público local. Para ter direito ao benefício, a família deverá apresentar ao serviço funerário o atestado de ou cópia do termo de doação de órgãos, emitido pelo hospital.
O projeto ainda prevê que o hospital, centro ou posto de saúde informe os benefícios da lei aos familiares ou responsáveis pelo doador, no caso de óbito, e que o Poder Executivo divulgue o conteúdo da lei por meio de propaganda institucional.