Preocupado com o alto índice de multas aplicadas pela Prefeitura Municipal a moradores que decidem, por conta própria, realizar podas e extração de árvores sem a devida autorização e a degradação do meio ambiente por conta disso, o vereador Diego De Nadai (PV), protocolou na tarde de hoje (20/10), na Câmara Municipal, um Projeto de Lei que cria o Termo de Compromisso Ambiental (TCA).
O TCA deverá ser emitido pela Unidade de Parques e Jardins autorizando o requerente a suprimir a árvore indicada defronte a sua residência, comércio ou indústria, desde que firme o compromisso de efetuar o plantio de uma nova muda na mesma, ou em outra área.
Segundo o parlamentar, o projeto tem por objetivo de agilizar os processos de substituição de árvores feitos pela Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, possibilitando ao munícipe que realize o serviço e se comprometa a efetuar o plantio de novas mudas. “Acreditamos que a proposta poderá ajudar no relacionamento dos moradores com o Poder Público, além de conscientizar a população sobre a importância da substituição da árvore extraída por outras mudas”, disse.
“Somos contrários a degradação de árvores de nossa cidade, mas acreditamos que existem melhores maneiras de retribuir ao nosso meio ambiente do que aplicar penalidades como multas pecuniárias”, enfatizou.
Publicado em: 20 de outubro de 2006
Publicado por: CMA
Cadastre-se e receba notícias em seu e-mail
Categoria: Notícias da Câmara
13 de fevereiro de 2026
O vereador Gutão do Lanche (Agir) protocolou uma indicação na secretaria da Câmara Municipal de Americana solicitando à pref...
13 de fevereiro de 2026
O vereador Lucas Leoncine (PSD) se reuniu nesta sexta-feira (13) com o vereador de Nova Odessa Paulo Porto para discutir ini...
13 de fevereiro de 2026
O vereador Marcos Caetano (PL) recebeu ofícios das secretarias municipais de Planejamento e de Meio Ambiente em resposta ao...
13 de fevereiro de 2026
O vereador Levi Rossi (PRD) protocolou uma indicação na secretaria da Câmara Municipal de Americana solicitando que a pre...
13 de fevereiro de 2026
A vereadora Professora Juliana (PT) protocolou uma indicação na secretaria da Câmara Municipal de Americana solicitando ao P...
13 de fevereiro de 2026
O vereador Juninho Dias (PSD) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana solicitando informaç...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.14 | Desenvolvido por: Sino Informática. Área Restrita do Site