O Projeto de Lei protocolado pelos vereadores de Americana, Lurdinha Ginetti (PDT) e Flávio Biondo (PSB), que autoriza o munícipe a contratar os serviços de empresas ou profissionais autônomos para poda de árvores será tema de debate na sessão de amanhã (22/09), com início às 14 horas, na Câmara Municipal. O projeto altera a Lei Municipal nº 2.536, que estabelece a Política Municipal do Meio Ambiente e cria o Fundo de Preservação e Recuperação do Meio Ambiente.
O debate relacionado ao Projeto foi solicitado pelo vereador Luciano Corrêa (PSDB), por meio de requerimento. Foram convidados o secretário de Meio Ambiente, Victor Chinaglia Júnior, o diretor da Unidade de Parques e Jardins, Rovílio Dutra e o engenheiro agrônomo, Edson Evangelista.
De acordo com o projeto, a alteração da lei é necessária para a agilização na execução de podas e supressão total ou parcial de árvores solicitados à prefeitura, uma vez que o número de pedidos é grande e a regulamentação da prestação do serviço por empresas ou autônomos cadastrados e credenciados no órgão municipal poderá auxiliar na realização do serviço e diminuir a demanda.
Publicado em: 21 de setembro de 2005
Publicado por: Assessoria de Comunicação
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