A Câmara Municipal de Americana realizou nesta segunda-feira (20) uma audiência pública para debater o projeto de lei nº 53/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a lei de diretrizes orçamentárias para 2025. O Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ele traça os princípios fundamentais que deverão ser observados na elaboração do orçamento.

Participaram da reunião a presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, vereadora Leonora Périco (PL), os vereadores Fernando da Farmácia (PSD) – membro da comissão, Gualter Amado (PDT), Leco Soares (Podemos), Lucas Leoncine (PSD), Silvio Dourado (PL) e o presidente da Câmara, vereador Thiago Brochi (PL), a secretária municipal de Fazenda, Simone Inácio de França Bruno, e a diretora de unidade Sílvia Botelho.

No início da audiência, foram apresentados os números referentes à LDO. “Levando em conta previsão de crescimento da economia em 2%, queda na inflação e na taxa Selic, a estimativa é que tenhamos receita de R$ 1.399.489.700, sendo destinados R$ 262.043.100 para educação e R$ 308.667.500 para financiamento dos serviços de saúde. Ainda para as autarquias, temos previsão de R$ 164.237.000 destinados ao Departamento de Água Esgoto, e R$ 87.296.000, para a Guarda Municipal. A Câmara Municipal responderá por R$ 37.975.000, conforme proposto na LDO”, apontou a diretora.

A secretária de Fazenda explicou que a elaboração do orçamento considerou a execução dos anos anteriores e os índices econômicos oficiais previstos para o ano seguinte. “Se a gente olhar para a projeção de quatro anos atrás, no Plano Plurianual, prevemos aumento de 24% na receita. A questão do déficit e da dívida foi levada em consideração, além do comportamento do ICMS, mas podemos garantir para o ano que vem a execução de todos os serviços que estão disponíveis hoje pela prefeitura”, disse Simone.

Gualter Amado questionou sobre o crescimento da dívida consolidada e o custo da contratação de novos empréstimos. “Tivemos um ano atípico em 2023, pois registramos déficit. Outra questão, com o Finisa a prefeitura conseguiu captar R$25 milhões, mas olhando pelo site da Caixa, vemos que isso nos custará R$ 49 milhões, então temos que tomar cuidado ao contratar esses empréstimos”, analisou o vereador.  

O vereador Lucas Leoncine destacou o trabalho da equipe que faz acompanhamento da situação financeira do município. “Essa reunião é muito importante, porque nunca tivemos uma audiência específica para a elaboração do orçamento. Teríamos uma situação ainda pior se não tivéssemos a assessoria contábil externa e a dedicação da equipe da prefeitura. O que tem feito diferença são os recursos que vem dos deputados e dos senadores, é isso que nos garante os investimentos”, falou.

Leco Soares enfatizou o papel das emendas parlamentares. “Esse trabalho dos vereadores e do prefeito em busca de emendas, se não tivéssemos esses valores não teríamos tantas obras sendo executadas e tantos projetos em andamento”, observou.

A solução efetiva para problemas na área de saúde foi apontada por Silvio Dourado. “Parabenizo a equipe da prefeitura pelo trabalho. Nessa previsão para saúde, nós vemos uma necessidade de humanização no atendimento, esperamos que haja mais políticas que vão além do apagar incêndios, mas que realmente resolvam os problemas”, comentou o parlamentar.

O vereador Fernando da Farmácia parabenizou os servidores da secretaria de Fazenda. “Sabemos como a cidade sofreu em gestões passadas, mas a atual administração traz confiança para Americana continuar avançando com os pés no chão”, discursou.

Ao final da audiência, a secretária de Fazenda comentou sobre os desafios da gestão de recursos para Americana. “Estou na prefeitura há vinte anos e vivenciei diversas situações críticas, até com sala cheia de fornecedores cobrando pagamento. Americana paga mensalmente valores altos com precatório, parcelamentos e INSS. Nossa preocupação é que tudo esteja pago em dia, sem ultrapassar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Nos últimos três anos, foram os mais de R$ 260 milhões em recursos de emendas de senadores e deputados que garantiram a ampliação dos investimentos”, concluiu a secretária.

Após a realização da audiência, os vereadores têm prazo de quinze dias para apresentação de emendas. O projeto de lei será discutido e votado pelos parlamentares em sessão extraordinária a ser agendada pela Câmara. Para consulta do projeto e anexos, acesse a página especial da audiência no site da Câmara:  https://www.camara-americana.sp.gov.br/AudienciasPublicas/LDO2025