A Câmara Municipal de Americana realizou terça-feira (16), através da Comissão Especial de Acompanhamento das Leis Complementares do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI), Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 212/2009, ainda em tramitação, que trata sobre o Uso do Solo no município. Este projeto, juntamente com o do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), complementam o plano.
O diretor da Unidade de Desenvolvimento Físico e Urbanístico da Prefeitura de Americana, Antonio Cândido De Nadai, apresentou aos vereadores Marco Antonio Alves Jorge, o Kim (PDT) e Celso Zoppi (PT) e aos vários participantes, detalhes do projeto, incluindo os anexos com os zoneamentos, as vias, condições e o que é permitido em cada um deles.
Na seqüência, a palavra foi aberta à população interessada em se manifestar. Foi o caso do engenheiro industrial Ricardo Pascote, que utilizou a Tribuna Livre na sessão passada (11), questionou o valor da outorga onerosa para empreendimentos que ultrapassem uma vez e meia o tamanho do terreno, com limite de até quatro vezes e a necessidade da contrapartida ser paga na retirada do projeto na prefeitura.
“Para eu fazer um empreendimento quatro vezes maior que a área de dois mil metros quadrados, terei de pagar uma outorga onerosa em Americana no valor de cerca de R$ 1 milhão. Em Curitiba, esse valor fica em torno de R$ 160 mil e em São Paulo R$ 150 mil. Além disso, a outorga tem que ser paga antes. Por que o empreendedor tem que pagar o ônus se ainda não viabilizou o seu projeto?”, afirmou.
Em resposta, De Nadai informou que esta forma de contrapartida foi escolhida por meio de audiência pública e que os valores da cobrança foram baseados no valor venal dos imóveis que representa, em média, um terço do valor real. “A cobrança antecipada se justifica pelo fato de que a prefeitura prevê usar este recurso nos loteamentos populares”, explicou sobre a questão, além de explanar sobre tudo que foi levantado na palavra livre.
O presidente da Comissão, vereador Kim, destacou a importância das audiências públicas para discussão das leis complementares ao Plano Diretor. “É importante porque o plano pode ter sido feito por representantes do Executivo, mas foi discutido pela sociedade e poderá ser modificado de acordo com as sugestões e apontamentos”, analisou.
Da mesma forma, Zoppi afirmou que toda audiência é muito importante pela participação da comunidade e dos setores ligados ao projeto, em especial este que traz pontos referentes ao uso do solo. “Com base nisto, nós da comissão poderemos formular emendas ao projeto e melhorá-lo”, disse.
A Audiência Pública que tratará sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), será realizada hoje (17), às 19 horas, no Plenário Dr. Antonio Álvares Lobo da Câmara Municipal.

PDDI
Mais informações sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município (PDDI) podem ser encontradas no site oficial da Câmara. A página oferece material de suporte para as audiências públicas. Além do download dos textos e do comparecimento às audiências públicas, a população interessada pode participar encaminhando dúvidas, sugestões ou comentários para o e-mail pddi@camara-americana.sp.gov.br. Para acessar a seção, entre no site oficial da Câmara: www.camara-americana.sp.gov.br.

Assessoria de Comunicação