A Câmara Municipal de Americana realizou na quarta-feira (22) audiência pública para discussão do projeto de emenda à lei orgânica nº 6/2019, de autoria de diversos vereadores, que acrescenta inciso ao artigo 170 da Lei Orgânica do Município de Americana, que trata do saneamento da cidade. 

Participaram os vereadores Geraldo Fanali (Patriota), Gualter Amado (Republicanos), Maria Giovana (PCdoB), Marco Antonio Alves Jorge, o Kim (MDB), Professor Padre Sergio (PT), Rafael Macris (PSDB), Dr. Renato Martins (PDT) e Welington Rezende (Patriota), o gerente técnico da Engep Ambiental, Delmo Conti Pescuma, o presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB Americana, Dr. Cléber Renato de Oliveira, e o engenheiro civil da secretaria municipal de Meio Ambiente, Marcos Ramalho, além de população interessada no tema.

A proposta determina que resíduos sólidos provenientes de outras cidades só poderão ser destinados a usinas de reciclagem e/ou produção de energia e compostagem, vedando o recebimento de lixo para aterramento. De acordo com os parlamentares autores do projeto, o objetivo é evitar impactos ambientais negativos e garantir a adoção de práticas modernas e sustentáveis de manejo dos resíduos sólidos.

“Com a aprovação, no ano passado, da autorização da entrada de lixo orgânico de outros municípios em Americana, fez-se necessário promover uma regulamentação para que o lixo não venha e seja simplesmente depositado no aterro, mas sim seja destinado a uma usina de reciclagem, compostagem e produção de energia”, defendeu o vereador Dr. Renato Martins, um dos autores do projeto e presidente da audiência pública.

O gerente técnico da Engep Ambiental, empresa responsável pela administração do aterro sanitário de Americana, fez uma apresentação sobre o funcionamento da usina de compostagem reciclagem e geração de combustível a partir de resíduos que deverá ser instalada no local. “A intenção é processar todos os resíduos oriundos da coleta. Estamos no momento aguardando a licença da Cetesb para a instalação da unidade e estamos desenvolvendo parcerias para a utilização do lodo doméstico fruto da compostagem”, falou Delmo Conti Pescuma.

“Fui contrário à liberação do aterro sem algumas garantias, e esse assunto deveria ter sido discutido junto ao debate da aprovação do aterro. Acredito que caso passe a receber o lixo de outras cidades, será necessário elaborar um novo estudo de impacto de vizinhança”, comentou o vereador Gualter Amado, presidente da Comissão de Meio Ambiente, Transporte e Comunicação da Câmara.  

“Minha visão sobre o projeto concentra-se na preocupação não só com as tecnologias empregadas no aterro e na capacidade do local, mas no impacto ambiental e no caminho que esse lixo vai percorrer até chegar até lá, e isso deve fazer parte do nosso debate”, disse a vereadora Maria Giovana, membro da comissão de Meio Ambiente.

“Esse projeto vem complementar o que aprovamos no ano passado, colocando parâmetros como a obrigatoriedade da usina”, avaliou o vereador Welington Rezende.

“É preocupante a condição da Estrada Ivo Macris, que com o aumento do tráfego de veículos ficará ainda pior. Como fica o compromisso social e ambiental assumido com as populações do entorno do aterro?”, questionou o vereador Professor Padre Sergio.

“O intuito de todos os vereadores com a apresentação dessa emenda à lei orgânica é possibilitar que tenhamos novas tecnologias, limpas e sustentáveis, naquela que é a nossa região de desenvolvimento da cidade. Fui contra a instalação do aterro sanitário, mas uma vez instalado, tudo o que pudermos fazer para que este local se transforme em um centro de processamento de lixo de alta tecnologia deve ser feito”, falou o vereador Rafael Macris.

“Americana está tendo a oportunidade de pisar no acelerador, implantar uma usina e parar de enterrar lixo. É isso que todos nós queremos, para que nenhum resíduo deixe de ser reaproveitado e transformado em energia”, observou o vereador Marco Antonio Alves Jorge, o Kim.

Para mais informações sobre o projeto, acesse a página especial no site da Câmara clicando aqui.