Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram quatorze proposituras entre projetos de lei e de decreto legislativo durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (5) no Plenário Dr. Antônio Lobo. Três foram adiadas a pedido dos parlamentares e serão discutidas e votadas nas próximas semanas.
Convênio com a EMTU
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de Lei nº 143/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a celebração de convênio com a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU) para a implantação do corredor metropolitano noroeste de transporte público.
Remissão e isenção de débitos a programas habitacionais de interesse social
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de Lei nº 142/2013, de autoria do Poder Executivo, que concede remissão e isenção de débitos com o Fisco Municipal e com o Departamento de Água e Esgoto de Americana aos mutuários vinculados a programas habitacionais de interesse social do município.
Associação de Proteção aos Animais de Americana São Francisco de Assis
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de Lei nº 110/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a contratar a locação de bem imóvel e a cedê-lo para uso da Associação de Proteção aos Animais de Americana São Francisco de Assis - APAASFA, mediante a celebração de convênio.
Concessão de uso de imóvel
Foi aprovado com 18 votos favoráveis e um contrário, em primeira discussão, o projeto de Lei nº 105/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a ceder à Igreja Evangélica Ministério Comunidade da Fé a concessão de uso de imóvel público que especifica.
O projeto de Lei nº 106/2013, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração de finalidade e autoriza o Poder Executivo a ceder à Igreja Evangélica Assembleia de Deus - Ministério da Família Cristã, mediante contrato de concessão de uso, a área que especifica, foi aprovado com 17 votos favoráveis e dois contrários em primeira discussão.
O projeto de Lei nº 107/2013, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração de finalidade e autoriza o Poder Executivo a ceder à Igreja Evangélica Assembleia de Deus - Ministério Raiz de Jessé, mediante contrato de concessão de uso, a área que especifica, foi aprovado com 18 votos favoráveis e um contrário em primeira discussão.
Comissão Permanente de Acessibilidade
O projeto de Lei nº 113/2013, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 4.675/2008, que autoriza o Poder Executivo a instituir Comissão Permanente de Acessibilidade, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
Denominação de vias
O projeto de Lei nº 116/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a denominar as vias públicas que especifica, situadas no loteamento Jardim Villagio II e no Bairro São Domingos, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
Honrarias
Foi aprovado por 16 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção, em discussão única, o projeto de decreto legislativo nº 30/2013, de autoria do vereador Odair Dias (PV), que concede a medalha de mérito “Ayrton Senna” ao senhor Anderson Dias de Lima.
Foi aprovado por 17 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção, em discussão única, o projeto de decreto legislativo nº 31/2013, de autoria do vereador Odair Dias, que concede a medalha de mérito “Ayrton Senna” ao senhor Valdir Trindade dos Santos.
Foi aprovado por 14 votos favoráveis, quatro contrários e uma ausência, em discussão única, o projeto de decreto legislativo nº 32/2013, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira (DEM), que concede título de cidadã americanense à Senhora Maria Cláudia Fantinato Pansani Porteiro.
Foi aprovado por 18 votos favoráveis e uma ausência, em discussão, única, o projeto de decreto legislativo nº 33/2013, de autoria do vereador Moacir Romero (PT), que concede título de cidadão americanense ao senhor Cláudio Diniz Schiavi.
Alteração de Lei
O projeto de Lei nº 118/2013, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração da Lei nº 3.398/2000, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
Alienação de bens públicos
O projeto de Lei nº 131/2013, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração da categoria de uso e autoriza o Poder Executivo a alienar, por preço não inferior ao de avaliação, os bens públicos que especifica, foi aprovado com 14 votos favoráveis e cinco contrários em segunda discussão.
Adiados
O projeto de Lei nº 43/2012, de autoria do vereador Odair Dias, que padroniza a construção e reconstrução de passeios públicos no município de Americana, foi adiado por 120 dias a pedido do vereador Capitão Crivelari (PSD).
Foi adiado por 180 dias a pedido do vereador Luiz da Rodaben (PP) o substitutivo ao Projeto de Lei nº 92/2013, de autoria do vereador Capitão Crivelari e outros, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação das despesas de veiculação de publicidade e propaganda originadas pelos órgãos da administração direta, indireta e fundacional dos poderes Executivo e Legislativo do município de Americana.
O projeto de Lei nº 112/2013, de autoria do vereador Eduardo da Farmácia (PSDB), que dispõe sobre diretrizes para a aprovação prévia e definitiva de projeto ou plano de parcelamento do solo, na forma de loteamento, no município de Americana, foi adiado por 45 dias a pedido do vereador em exercício Abílio Maia (PSDB).
Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Americana
