Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram, durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (8) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, quatorze proposituras entre projetos de lei e de decreto legislativo. Outras três foram adiadas a pedido dos parlamentares e voltam a discussão e votação nas próximas semanas. Foram aprovados ainda 34 requerimentos e 10 moções, além de 38 indicações apresentadas pelos parlamentares que serão encaminhadas ao Poder Executivo.
Programa “Economia em Casa”
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de Lei nº 198/2011, de autoria do Poder Executivo, que cria o programa “Economia em Casa”, destinado a incentivar o consumo consciente e o combate ao desperdício de energia elétrica.
Programa “Essa Casa é Minha”
Foi aprovado por onze votos favoráveis e um contrário em primeira discussão, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de Lei nº 196/2011, de autoria do Poder Executivo, que cria o programa “Essa Casa é Minha”, autorizando a remissão total de débitos a contratos de financiamentos habitacionais firmados com o município de Americana.
Doação de área para implantação de escola no Jardim Boer
Foi aprovado com onze votos favoráveis e uma ausência em primeira discussão, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de Lei nº 195/2011, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a doação de área ao estado de São Paulo para construção de unidade escolar no Jardim Boer.
Lar Batista de Crianças
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de Lei 189/2011, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a prorrogação de concessão de uso de imóvel pelo prazo de vinte anos ao Lar Batista de Crianças.
Projeto Literário Parque das Letras
O projeto de Lei nº 171/2011, de autoria da vereadora Divina Bertalia (PDT), que inclui o “Projeto Literário Parque das Letras” no calendário oficial do município de Americana, foi aprovado com dez votos favoráveis e duas ausências em primeira discussão.
Cineclube Wagner de Oliveira
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de Lei nº 191/2011, de autoria da vereadora Divina Bertalia, que declara de utilidade púiblica municipal o Cineclube Wagner de Oliveira.
Programa “Rebocando e Pintando”
Foi aprovado com emendas por onze votos favoráveis e uma ausência, em primeira discussão, o projeto de Lei nº 159/2011, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do programa "Rebocando e Pintando", autorizando o repasse de auxílio financeiro às famílias de baixa renda.
Prefeito Mirim
O projeto de Lei nº 145/2011, de autoria do vereador Odair Dias (PV), que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa “Prefeito Mirim” no município de Americana, foi aprovado por unanimidade, com emendas, em primeira discussão.
Subvenção à AEPHIVA
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de Lei nº 197/2011, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de subvenção à Associação Ecumênica dos Portadores de HIV de Americana (AEPHIVA), no valor de R$ 76.800,00.
Concessão de uso de imóvel público
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de Lei nº 193/2011, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de uso de bem imóvel pelo prazo de vinte anos à Igreja Evangélica Assembleia de Deus – Ministério Belém.
Subvenção a escolas de samba e blocos carnavalescos
Foi aprovado por dez votos favoráveis e duas ausências em primeira discussão, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de Lei nº 194/2011, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de subvenção social às escolas de samba e blocos carnavalescos de Americana, no valor total de R$ 80 mil.
Honrarias
Foi aprovado com treze votos favoráveis, em discussão única, o projeto de Decreto Legislativo nº 78/2011, de autoria do vereador Thiago Brochi (PSDB), que concede o título de cidadã americanense à senhora Rosa Aparecida Simões de Oliveira.
O projeto de Decreto Legislativo nº 79/2011, de autoria da vereadora Divina Bertalia, que concede a Medalha Ayrton Senna ao desportista Fabrício Rodrigues, foi aprovado com treze votos favoráveis em discussão única.
Programa Municipal de Atração de Investimentos Artísticos e Culturais
O projeto de Lei nº 106/2011, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira (DEM), que cria o Programa Municipal de Atração de Investimentos Artísticos e Culturais em Americana, foi aprovado com onze votos favoráveis e uma ausência, em segunda discussão.
Adiados
O substitutivo ao Projeto de Lei nº 42/2011, de autoria do vereador Antonio Carlos Sacilotto (PSDB), que institui no Município de Americana o Programa Silêncio Urbano (PSIU), foi adiado por trinta dias a pedido do vereador autor. 
O substitutivo ao Projeto de Lei nº 43/2011, de autoria do vereador Antonio Carlos Sacilotto, que institui no Município de Americana a Lei do Silêncio Urbano para veículos automotores, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 118/2011, de autoria do vereador Marco Antonio Alves Jorge – Kim (PDT), que autoriza o Poder Executivo a criar no Município de Americana o Programa de Inclusão Social denominado “Bolsa Moradia Digna”, foi adiado por trinta dias a pedido da vereadora Divina Bertalia.
Maurício Vargas - MTB 46.948/SP
Foto: Nathália Ravara - MTB 61.654/SP
Assessoria de Comunicação