Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram, durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (15) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, quatorze projetos de lei. Dois foram adiados a pedido dos parlamentares, e voltam a discussão e votação nas próximas semanas. Foram aprovados ainda 31 requerimentos e 25 moções, além de 50 indicações apresentadas e que serão encaminhadas ao Poder Executivo.
Esta foi a última sessão ordinária da Câmara Municipal de Americana antes do recesso parlamentar, que vai de 20 de dezembro a 19 de janeiro. A primeira sessão de 2012 acontece no dia 20 de janeiro.
Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
O projeto de Lei nº 166/2011, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, foi aprovado por doze votos favoráveis com emendas.
Corpo de Bombeiros
O projeto de Lei nº 149/2011, de autoria do vereador Capitão Crivelari (PSD), que altera a Lei n° 2.740/1993, que dispõe sobre a aplicação no município das normas de proteção e combate a incêndio adotadas pelo serviço do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
Subvenções a entidades assistenciais
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de Lei nº 207/2011, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de subvenção no montante de até R$ 3.704.400,00 às entidades assistenciais Fundação Letícia Duarte, Sociedade de Assistência Social de Americana – SASA, Associação de Promoção ao Menor de Americana – APAM, Vila de São Vicente de Paulo, Centro de Orientação Humana São Domingos, Lar Escola “Vó Antonieta”, Centro Espírita “Amor e Caridade” (Lar Escola Monteiro Lobato), Associação Carlos Benito Franchi e Associação Espírita Lar da Mãe Esperança.
Lar Batista de Crianças
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de Lei nº 189/2011, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a prorrogação de concessão de uso de imóvel pelo prazo de vinte anos ao Lar Batista de Crianças.
Cineclube Wagner de Oliveira
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de Lei nº 191/2011, de autoria da vereadora Divina Bertalia (PDT), que declara de utilidade púiblica municipal o Cineclube Wagner de Oliveira.
Concessão de uso de imóvel público
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de Lei nº 193/2011, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de uso de bem imóvel pelo prazo de vinte anos à Igreja Evangélica Assembleia de Deus – Ministério Belém.
Subvenção a escolas de samba e blocos carnavalescos
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de Lei nº 194/2011, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de subvenção social às escolas de samba e blocos carnavalescos de Americana, no valor total de R$ 80 mil.
Doação de área para implantação de escola no Jardim Boer
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de Lei nº 195/2011, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a doação de área ao estado de São Paulo para construção de unidade escolar no Jardim Boer.
Programa “Essa Casa é Minha”
Foi aprovado com onze votos favoráveis e um contrário, em segunda discussão, o projeto de Lei nº 196/2011, de autoria do Poder Executivo, que cria o programa “Essa Casa é Minha”, autorizando a remissão total de débitos a contratos de financiamentos habitacionais firmados com o município de Americana.
Subvenção à AEPHIVA
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de Lei nº 197/2011, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de subvenção à Associação Ecumênica dos Portadores de HIV de Americana (AEPHIVA), no valor de R$ 76.800,00.
Projeto Literário Parque das Letras
O projeto de Lei nº 171/2011, de autoria da vereadora Divina Bertalia, que inclui o “Projeto Literário Parque das Letras” no calendário oficial do município de Americana, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Programa “Economia em Casa”
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de Lei nº 198/2011, de autoria do Poder Executivo, que cria o programa “Economia em Casa”, destinado a incentivar o consumo consciente e o combate ao desperdício de energia elétrica.
Prefeito Mirim
O projeto de Lei nº 145/2011, de autoria do vereador Odair Dias (PV), que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa “Prefeito Mirim” no município de Americana, foi aprovado por unanimidade em redação final.
Programa “Rebocando e Pintando”
Foi aprovado por unanimidade, em redação final, o projeto de Lei nº 159/2011, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do programa "Rebocando e Pintando", autorizando o repasse de auxílio financeiro às famílias de baixa renda.
Adiados
Foi adiado por trinta dias a pedido do vereador Odair Dias o projeto de Lei nº 23/2011, de autoria do vereador Adelino Leal (PT), que assegura a permanência em tempo integral de um acompanhante nos casos de internação/observação de paciente no Hospital Municipal e Unidades de Saúde.
O projeto de Lei nº 170/2011, de autoria do vereador Paulo Chocolate (PSC), que dispõe sobre a instalação de bicicletários na área central da cidade, bem como em escolas públicas, creches, unidades públicas de saúde e em outros locais à critério da Administração, foi adiado por sessenta dias a pedido do vereador Paulo Chocolate.
Texto: Maurício Vargas – MTB 46.948/SP
Foto: Melissa Baptista
Assessoria de Comunicação