Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram, durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (26) no Plenário Dr. Antonio Álvares Lobo, quatorze proposituras entre projetos de lei e de decreto legislativo. Seis propostas foram adiadas a pedido dos parlamentares e serão discutidas e votadas nas próximas sessões, e outra foi retirada. Foram aprovados ainda 22 requerimentos e 34 moções, além de 71 indicações apresentadas pelos vereadores e que serão encaminhadas ao Poder Executivo.
Cooperteto e Asta
Foi aprovado por doze votos favoráveis, com emenda, o projeto de lei nº 70/2011, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei 5.134/2010, que concedeu isenção de IPTU aos imóveis vinculados a programas de interesse social implantados pela Asta e pela Cooperteto.
Verbas estaduais para a Festa do Peão de Americana
Foi aprovado com onze votos favoráveis e um contrário, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de lei nº 85/2011, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o recebimento de verbas estaduais no valor de R$ 500 mil, oriundas da Secretaria de Estado do Turismo, para desenvolvimento de ações de apoio à realização da 25ª Festa do Peão Boiadeiro de Americana.
Subvenção a entidades assistenciais
Foi aprovado com doze votos favoráveis o projeto de Lei nº 75/2011, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de subvenção no valor total de R$ 151.866,00 a dezesseis entidades assistenciais do município.
ONG “Família José”
O projeto de Lei nº 39/2011, de autoria do vereador Odair Dias (PV), que declara de Utilidade Pública a ONG “Família José”, foi aprovado por unanimidade.
Honrarias
O projeto de Decreto Legislativo nº 24/2011, de autoria do vereador Capitão Crivelari (PP), que concede medalha de mérito “Ayrton Senna” ao Flamengo Futebol Clube, foi aprovado com doze votos favoráveis. 
O projeto de Decreto Legislativo nº 25/2011, de autoria do vereador Capitão Crivelari, que concede medalha de mérito “Empresa Cidadã” à Gráfica e Editora Adonis, foi aprovado com treze votos favoráveis.
Escolas de educação infantil
Foi aprovado por unanimidade, em redação final, o projeto de Lei nº 65/2011, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a autorização de funcionamento das instituições de educação infantil mantidas por entidades particulares e que não disponham de Ensino Fundamental e Médio.
Data base do funcionalismo público municipal
Foi aprovado com onze votos favoráveis e uma ausência o projeto de Lei nº 71/2011, de autoria do Poder Executivo, que unifica a data base de primeiro de janeiro de cada exercício para a negociação de reivindicações decorrentes da relação de trabalho dos servidores públicos municipais estatutários e celetistas.
Abertura de crédito adicional especial
O projeto de lei nº 58/2011, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 400 mil para implantação da Secretaria Municipal de Segurança Pública, foi aprovado por unanimidade.
Programa “Formação de Agentes de Inclusão”
O projeto de Lei nº 68/2011, de autoria do Poder Executivo, que cria o programa “Formação de Agentes de Inclusão” e autoriza a Administração a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Americana (APAE), foi aprovado com onze favoráveis e uma ausência.
Conselho Municipal da Juventude
Foi aprovado por unanimidade, em segunda discussão, o projeto de Lei nº 44/2011, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira (DEM), que dá nova redação a Lei n° 3.663/2002, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude.
Programa de Valorização Funcional
Foi aprovado com onze votos favoráveis e uma ausência o projeto de Lei nº 72/2011, de autoria do Poder Executivo, que estende os benefícios criados pelo Programa de Valorização Funcional aos servidores concursados da Administração Direta, Indireta e Fundacional não abrangidos pela Lei nº 5.167/2011.
Abertura de créditos adicionais especiais
O projeto de Lei nº 55/2011, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$. 5.952.700,00 para implantação do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM), foi aprovado por unanimidade.
Normas de segurança para maternidades
Foi aprovado com onze votos favoráveis e uma ausência o projeto de Lei nº 91/2010, de autoria do vereador Valdecir Duzzi (PSDB), que propõe a instituição de normas de segurança para recém-nascidos e crianças internadas em hospitais das redes pública e privada de saúde em Americana. O objetivo, segundo o autor, é proteger as famílias e evitar o sequestro e desaparecimento de crianças e recém-nascidos, bem como a troca de bebês nas maternidades.
Retirado
O projeto de Decreto Legislativo nº 15/2011, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira, que propõe a instituição do “Prêmio Carrol Meneghel de Apoio Social, Ambiental, Esportivo e Cultural”, foi retirado pelo autor.
Adiados
Recebeu primeiro pedido de vista do vereador Marco Antonio Alves Jorge, o Kim (PDT), o veto total ao projeto de Lei nº 1/2011, de autoria do vereador Kim, que institui o Programa Municipal de Assistência Técnica Pública e Gratuita à Habitação Social no município de Americana.
O projeto de Lei nº 167/2010, de autoria do vereador Marco Antonio Alves Jorge - Kim, que altera a Lei Municipal nº 4.676/2008, que dispõe sobre o parcelamento, a unificação, a modificação e o aproveitamento do solo para fins urbanos no território do município, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 29/2011, de autoria da suplente de vereador Lurdinha Ginetti (PDT), que concede redução de IPTU a imóveis dotados de “telhado verde”, foi adiado por oito dias a pedido do vereador Marco Antonio Alves Jorge, o Kim.
O projeto de Lei nº 40/2011, de autoria do vereador Capitão Crivelari, que estabelece normas urbanísticas para a instalação de postos de abastecimento e de prestação de serviços a veículos automotores, recebeu segundo pedido de vista do vereador autor.
O projeto de Lei nº 42/2011, de autoria do vereador Antonio Carlos Sacilotto (PSDB), que institui no município de Americana o Programa Silêncio Urbano (PSIU), foi adiado por trinta dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 43/2011, de autoria do vereador Antonio Carlos Sacilotto, que institui no município de Americana a Lei do Silêncio Urbano, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador autor.
Assessoria de Comunicação