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Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram quatro projetos durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (7) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Um parecer pela inconstitucionalidade foi acatado, um projetos foi rejeitado e sete foram adiados a pedido dos parlamentares, voltando a ser discutidos e votados nas próximas semanas.

 

A sessão contou ainda com uma homenagem à vereadora Judith Batista, falecida na semana passada. Um vídeo em memória da parlamentar foi exibido e os vereadores utilizaram a palavra para dar testemunho do trabalho realizado por ela durante o mantado. O filho da vereadora, Jeferson Tondini, agradeceu emocionado a homenagem. “Vocês conheceram a Judith vereadora, e eu conheci a Judith mãe, pai, amiga e batalhadora. Nossa família está em paz porque sabe que ela lutou com todas as forças”, disse.

 

No início da sessão, foi lido ainda o termo de vacância do mandato, e registrada a posse oficial do vereador Renato Martins (PDT).

 

Reconstrução de estradas danificadas por obras

 

Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o substitutivo ao projeto de lei nº 103/2018, de autoria do vereador Vagner Malheiros, que dispõe sobre a obrigatoriedade de reconstrução das estradas, passeios e quaisquer logradouros ou áreas públicas danificadas por obras executadas por concessionárias de serviços públicos, empresas públicas ou privadas, e demais responsáveis.

 

Alterações de lei

 

Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, com emenda, o projeto de lei nº 145/2018, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 5.613/2014, que “dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – Comdema”.

 

O projeto de lei nº 12/2019, de autoria do vereador Alfredo Ondas, que acrescenta parágrafo à lei nº 6.051/2017, que institui o Projeto Câmera Cidadã - Sistema de Vídeomonitoramento de Imagens no município de Americana e cria o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), foi aprovado por unanimidade.

 

Referendo de Termo de Acordo Extrajudicial

 

O projeto de lei nº 10/2019, de autoria do Poder Executivo, que referenda o Termo de Acordo Extrajudicial celebrado com José Carlos Mecatti e Lucia Maria Fioretti Mecatti, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

 

Parecer pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade

 

O parecer pela inconstitucionalidade e ilegalidade formulado pela Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei nº 7/2019, de autoria do vereador Welington Rezende, que cria o Programa ‘Empresa Amiga da Educação’ no município de Americana, foi acatado pelos vereadores por unanimidade em discussão única.

 

Rejeitado

 

O projeto de lei nº 126/2018, de autoria do vereador Professor Padre Sergio (PT), que concede desconto de 50% em eventos culturais, de lazer e de entretenimento para doadores regulares de sangue em Americana, foi rejeitado em primeira discussão com onze votos contrários e sete favoráveis.

 

Adiados

 

O projeto de lei nº 111/2018, de autoria do Poder Executivo, que altera o Anexo I da Lei nº 6.125/2017, que revisa o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Americana, foi adiado por quinze dias a pedido do vereador Pedro Peol.

 

O projeto de lei nº 148/2018, de autoria do vereador Marschelo Meche, que institui a Política Municipal de Pluralidade e Liberdade no Trabalho Pedagógico na rede municipal de ensino de Americana, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador autor.

 

O projeto de lei nº 8/2019, de autoria do vereador Alfredo Ondas, que proíbe a comercialização, o armazenamento, a distribuição e o uso de qualquer material cortante para linhas ou fios usados para soltar pipas no município de Americana, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Marco Antonio Alves Jorge, o Kim.

 

O projeto de lei nº 13/2019, de autoria de diversos vereadores, que revoga a lei nº 3.255/1998, que autoriza a realização de repasse de recursos financeiros entre o Departamento de Água e Esgoto, foi adiado por noventa dias a pedido do vereador Gualter Amado.

 

O projeto de lei nº 14/2019, de autoria do vereador Léo da Padaria, que denomina “Rua Antônio Pazzin” a rua S/D (código 26096), localizada no Parque Dom Pedro II, região da Praia Azul, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Thiago Martins.

 

O projeto de lei nº 15/2019, de autoria do vereador Léo da Padaria, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades públicas e privadas de prestarem orientações para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recém-nascidos, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Thiago Martins.

 

O projeto de lei complementar nº 1/2019, de autoria do vereador Vagner Malheiros, que condiciona a aprovação de novos loteamentos, condomínios, desmembramentos e desdobro para fins residenciais no Município de Americana, conforme dispõe o inciso X do art. 4º da Lei Orgânica, à capacidade de captação, tratamento, reserva e abastecimento de água, foi adiado por doze dias a pedido do vereador autor.