Câmara Municipal de Americana

Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram quatro projetos de lei durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (22) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Dois projetos foram adiados a pedido dos parlamentares.

Alteração de lei

Foi aprovado por sete votos favoráveis e cinco contrários em primeira discussão, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de Lei nº 141/2012, de autoria do Poder Executivo, que altera disposições da Lei nº 3.909, de 29 de outubro de 2003, que dispõe sobre a remuneração, através de tarifas, dos serviços de fornecimento de água tratada e de coleta de esgotos prestados pelo Departamento de Água e Esgoto.

Depósitos judiciais

Foi aprovado por oito votos favoráveis e quatro contrários, em primeira discussão, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de Lei nº 142/2012, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre depósitos judiciais.

Celebração de acordo

Foi aprovado por oito votos favoráveis e quatro contrários em primeira discussão, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de Lei nº 143/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo, através de seus órgãos da Administração Direta, Indireta e Fundacional e ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Americana (Ameriprev), para celebrarem acordo de parcelamento especial de débitos relativos às contribuições previdenciárias.

Denominação

O projeto de Lei nº 136/2012,de autoria do Poder Executivo, que denomina “Avenida Doosan” via pública que especifica foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

Adiados

Foi adiado por quarenta e cinco dias a pedido do vereador Capitão Crivelari (PSD) o projeto de Lei nº 44/2012,de autoria da Comissão Especial de Estudos dos Cemitérios Municipais, que disciplina a implantação, gestão e utilização dos cemitérios situados no município de Americana.

O projeto de Lei nº 53/2012,de autoria do vereador Odair Dias (PV), que dispõe sobre a concessão de auxílio-transporte a estudantes carentes de recursos financeiros, residentes no município de Americana, foi adiado por quarenta e cinco dias a pedido do vereador Capitão Crivelari (PSD).

22/11/2012

Assessoria de Comunicação

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Publicado em: 22 de novembro de 2012

Publicado por: Assessoria de Comunicação

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Categoria: Notícias da Câmara

Quatro projetos aprovados na sessão da Câmara de Americana

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