Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram, durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (29) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, quatro proposituras entre projetos de lei e de decreto legislativo. Outras sete foram adiadas a pedido dos parlamentares, e voltam a discussão e votação nas próximas semanas.
Municipalização de escolas estaduais
Foi aprovado com onze votos favoráveis e um contrário, em primeira discussão, o projeto de Lei nº 150/2011, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a celebrar convênio com o estado de São Paulo para a municipalização de cinco escolas estaduais da cidade.
Prorrogação de prazo
Foi aprovado por unanimidade, em discussão única, o projeto de Decreto Legislativo nº 64/2011, de autoria da Comissão Especial de Estudos para análise e revisão da legislação pertinente, bem como a apresentação de projeto de modernização na gestão administrativa dos cemitérios do município de Americana, que prorroga por 120 dias o prazo para término dos trabalhos e apresentação do relatório conclusivo.
Subvenção a entidades assistenciais
Foi aprovado por unanimidade, em segunda discussão, o projeto de Lei nº 147/2011, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de subvenção no valor total de R$ 40.080,00 às entidades Associação de Promoção ao Menor de Americana (Apam), Sociedade de Assistência Social de Americana (Sasa), Fundação Letícia Duarte, Vila de São Vicente de Paulo, Lar da Mãe Esperança e Lar Escola Monteiro Lobato.
Indenização do DAE à prefeitura municipal
Foi aprovado com sete votos favoráveis e seis contrários, em segunda discussão, o projeto de Lei nº 148/2011, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o DAE a indenizar a prefeitura municipal no valor correspondente aos bens móveis e imóveis transferidos ao patrimônio da autarquia.
Adiados
Foi adiado por sessenta dias a pedido do vereador Capitão Crivelari (PP) o projeto de lei nº 41/2009, de autoria do vereador Valdecir Duzzi (PSDB), que altera a Lei n° 4.584/2007.
O projeto de Lei nº 106/2011, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira (DEM), que cria o Programa Municipal de Atração de Investimentos Artísticos e Culturais em Americana, foi adiado por sessenta dias a pedido da vereadora Divina Bertalia (PDT).
O projeto de Lei nº 110/2011, de autoria do vereador Paulo Chocolate (PSC), que autoriza o Poder Executivo a criar o “Festival Municipal de Música Gospel”, foi adiado por quinze dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 123/2011, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira, que torna nulos os efeitos da Lei n° 5.026/2010, que dispõe sobre a proibição do uso de sacolas plásticas à base de polietileno ou de derivados de petróleo, foi adiado por noventa dias a pedido do vereador Odair Dias (PV).
O projeto de Lei nº 140/2011, de autoria do vereador Celso Zoppi (PT), que institui o censo inclusão para a identificação do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, recebeu segundo pedido de vista do vereador em exercício Abílio Maia (PSDB).
Recebeu primeiro pedido de vista do vereador em exercício Moacir Romero (PT) o projeto de Lei nº 143/2011, de autoria do Poder Executivo, que aprova a Planta de Valores e as Tabelas de Preços Imobiliários e de Construções a serem utilizadas, a partir de 1º de janeiro de 2012, para fixação dos valores venais dos imóveis situados no município.
O projeto de Lei nº 144/2011, de autoria dos vereadores Celso Zoppi e Adelino Leal (PT), que autoriza o Poder Executivo a doar um bem imóvel sem benfeitorias ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, recebeu primeiro pedido de vista do vereador Capitão Crivelari.
Assessoria de Comunicação