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Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram quatro proposituras durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (8) no Plenário Dr. Antônio Lobo. Dez projetos foram adiados a pedido dos parlamentares, voltando a discussão e votação nas próximas semanas.

 

Revogação de Lei

 

O projeto de Lei nº 123/2015, de autoria do Poder Executivo, que revoga a Lei nº 5.626, de 17 de março de 2014, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência.

 

Denominação de rua

 

O projeto de Lei nº 131/2015, de autoria do vereador Pedro Peol (PV), que denomina Rua Eres Belisário dos Santos a Rua 07 do Jardim Santa Lúcia, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência.

 

Estrutura Administrativa do Poder Executivo

 

O projeto de Lei nº 114/2015, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo, foi aprovado em primeira discussão por unanimidade.

 

Dia do Pastor

 

Oprojeto de Lei nº 106/2015, de autoria do vereador Téo Feola (PC do B), que institui o “Dia do Pastor”, a ser comemorado, anualmente, no segundo domingo de junho, foi aprovado em segunda discussão com treze votos favoráveis e cinco contrários.

 

Adiados

 

Oprojeto de Resolução nº 17/2013, de autoria do vereador Luiz Renato (PC do B), que altera dispositivos que especifica da Resolução n° 218, de 6 de agosto de 1991 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Americana), foi adiado por trinta dias a pedido do vereador Davi Ramos (PC do B).

 

Oprojeto de Lei nº 8/2015, de autoria do vereador Davi Ramos, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte Coletivo de Americana e da Comissão Tarifária do Transporte Urbano, foi adiado por sessenta dias a pedido do vereador autor.

 

O projeto de Lei nº 58/2015, de autoria de diversos vereadores, que estabelece requisitos para nomeações de cargos em comissão declarados em lei, de livre nomeação e exoneração, foi adiado por quinze dias a pedido do vereador Odair Dias (PV).

 

O projeto de Lei nº 66/2015, de autoria do vereador Pedro Salvador (PT), que Institui o Programa ‘Adote uma Unidade de Saúde’, recebeu o primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Paulo Chocolate.

 

O projeto de Lei nº 72/2015, de autoria do vereador Dr. Alfredo Ondas (PMDB), que institui em âmbito da Guarda Municipal de Americana o Programa de Participação e Cidadania, recebeu o primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Paulo Chocolate (PSC).

 

O projeto de Lei nº 77/2015, de autoria do vereador Davi Ramos, que estabelece horário de carga e descarga de numerários nas agências bancárias, lojas, supermercados e similares do município, recebeu o segundo pedido de vista formulado pelo vereador Davi Ramos.

 

O projeto de Lei nº 103/2015, de autoria do Poder Executivo, que revoga a Lei n.º 5.340, de 4 de abril de 2012, que autoriza a instituição, no âmbito do município de Americana, do Programa Municipal de Desoneração Tributária em relação ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), foi adiado por quinze dias pelos vereadores Davi Ramos e Luiz da Rodaben (PP).

 

O projeto de Lei nº 104/2015, de autoria do vereador Téo Feola, que dispõe sobre a transferência de tarifas de água e esgoto para locatários de imóveis, recebeu o terceiro pedido de vista formulado pelo vereador autor.

 

O projeto de Lei nº 107/2015, de autoria do vereador Téo Feola, que dispõe sobre a possibilidade de instalação de hidrômetro individual, exclusivo e independente em cada uma das unidades autônomas dos condomínios edificados, foi adiado por trinta dias pelo vereador Eduardo da Farmácia (PMDB).

 

OProjeto de Lei nº 110/2015, de autoria do vereador Davi Ramos, que dispõe sobre a inscrição permanente de habitação e ampla divulgação no município de Americana, recebeu o primeiro de vista formulado pelo vereador Paulo Chocolate.