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Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram quatro projetos de lei durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (23) no Plenário Dr. Antônio Lobo. Oito proposituras foram adiadas a pedido dos parlamentares, voltando a discussão e votação nas próximas semanas.

 

Gestão de cemitérios

 

Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de Lei nº 15/2015, de autoria do vereador Celso Zoppi (PT) e outros, que disciplina a implantação, gestão e utilização dos cemitérios situados no município de Americana.

 

O projeto é fruto do trabalho da Comissão Especial de Estudos criada em 2011 no Legislativo para análise e revisão da legislação pertinente, e tem como objetivo modernizar a gestão administrativa dos cemitérios do município. A propositura havia sido apresentada em 2012, mas recebeu diversos adiamentos e acabou sendo arquivada.

 

No projeto, os parlamentares compilam uma série de leis em vigor atualmente sobre a administração de cemitérios públicos e privados, formando uma legislação única, específica e atualizada sobre o assunto. Questões como transferência de sepulturas e de restos mortais de uma sepultura para o ossuário, bem como gerenciamento e informatização dos cemitérios, também estão contempladas na Lei.

 

“Com a apresentação do presente projeto de lei, os autores entendem que contribuem positivamente para a futura resolução dos problemas resultantes da inadequação da atual gestão administrativa dos cemitérios públicos municipais, esperando que o projeto de lei em comento seja aprovado e bem executado para dignificação das pessoas falecidas e seus familiares”, afirmam no documento.

 

Revogação de Lei

 

O projeto de Lei nº 17/2015, de autoria do Poder Executivo, que revoga a Lei nº 5.031/2010, que institui o projeto socioeducativo denominado “Plantando para o Futuro”, foi aprovado com doze votos favoráveis, um contrário e cinco abstenções em primeira discussão.

 

Programa “Adote um animal e os espaços do Parque Ecológico de Americana”

 

Foi aprovado por unanimidade o projeto de Lei nº 27/2015, de autoria do vereador Davi Ramos (PC do B), que institui o programa “Adote um animal e os espaços do Parque Ecológico de Americana”.

 

Revogação de dispositivo

 

O projeto de Lei nº 16/2015, de autoria do Poder Executivo, que revoga o dispositivo que especifica da Lei nº 5.110/2010, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Americana, foi aprovado com dezessete votos favoráveis e uma ausência em segunda discussão.

 

Adiados

 

Oprojeto de Resolução nº 2/2015, de autoria do vereador Téo Feola (PC do B), que altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Americana, recebeu o primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Luciano Corrêa (SDD).

 

O projeto de Resolução nº 3/2015, de autoria do vereador Téo Feola, que altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Americana, recebeu o primeiro pedido de vista formulado pelo autor.

 

O projeto de Lei nº 6/2014, de autoria do vereador Eduardo da Farmácia (SDD), que dispõe sobre a realização de feiras noturnas no município de Americana, foi adiado por sessenta dias a pedido do autor.

 

O projeto de Lei nº 128/2014, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira (DEM), que dispõe sobre a afixação de telefones úteis nos veículos integrantes do sistema de transporte coletivo urbano de passageiros no município de Americana, recebeu o primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Paulo Chocolate (PSC).

 

O projeto de Lei nº 135/2014, de autoria do vereador Joãozinho do Quiosque (PSB), que autoriza a instalação de placas informativas escritas em ‘Braille’ e outros equipamentos destinados aos deficientes visuais nos pontos e terminais de ônibus de Americana, foi adiado por noventa dias a pedido do autor.

 

O projeto de Lei nº 7/2015, de autoria do vereador Alfredo Ondas (PMDB), que institui o Programa de Assistência Técnica Pública e Gratuita para projetos, construção, reforma e regularização predial de habitação de interesse social no município de Americana, recebeu o primeiro pedido de vista formulado pelo autor.

 

O projeto de Lei nº 8/2015, de autoria do vereador Davi Ramos, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte Coletivo de Americana e da Comissão Tarifária do Transporte Urbano, foi adiado por trinta dias a pedido do autor.

 

O projeto de Lei nº 28/2015, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/SP, recebeu o primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Odair Dias (PV).