Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram quatro projetos de lei durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (27) no Plenário Dr. Antônio Lobo. Uma propositura foi adiada a pedido do autor.

Crédito adicional especial

O projeto de lei nº 116/2016, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 51.366.000,00, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

Programa Ecoçamba

O projeto de Lei nº 110/2016, de autoria do vereador Téo Feola (PV), que institui o Programa Ecoçamba, foi aprovado em redação final. De acordo com a proposta, o Ecoçamba permite a implantação do programa de ecopontos da prefeitura de Americana através da utilização de caçambas de empresas de coleta de entulho e locações.

Dia do Maçom

O projeto de Lei nº 107/2016, de autoria do vereador Marco Antonio Alves Jorge – Kim (PMDB), que institui no calendário municipal o dia 20 de agosto como Dia do Maçom, foi aprovado em segunda discussão com doze votos favoráveis, três contrários e três ausências.

DAE

O projeto de Lei nº 58/2016, de autoria do vereador Davi Ramos (PC do B), que autoriza o DAE – Departamento de Água e Esgoto a efetuar recebimento de água fornecida. De acordo com a proposta, o objetivo seria proporcionar aos moradores de Americana a criação de um programa para a quitação de dividas com o DAE.

Adiamento

OProjeto de Lei nº 90/2016, de autoria do Vereador Senhor Davi Ramos, que dispõe sobre a inclusão do tema direitos humanos na grade curricular das escolas da rede municipal de ensino, foi adiado por quinze dias a pedido do autor.