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Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram três projetos de lei e um projeto de resolução durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (29) no Plenário Dr. Antônio Lobo. Um projeto de lei foi rejeitado pelos parlamentares e quatro proposituras foram adiadas, voltando a discussão e votação nas próximas semanas.

 

Regularização de edificações

 

O projeto de Lei nº 58/2014, de autoria do vereador Davi Ramos (PC do B), que dispõe sobre a regularização de edificações, foi aprovado em primeira discussão, com emendas, por dezoito votos favoráveis e um contrário.

 

Prorrogação de prazo

 

O projeto de Resolução nº 1/2015, de autoria da Mesa Diretora, que prorroga o prazo da Comissão Especial de Inquérito constituída pelo Ato da Mesa nº 121/2014, foi aprovado com dezesseis votos favoráveis e dois contrários em discussão única.

 

Feira Literária de Americana

 

O projeto de Lei nº 136/2014, de autoria do vereador Joãozinho do Quiosque (PSB), que autoriza o Poder Executivo a criar a FLIA – Feira Literária de Americana foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

 

Dia Municipal de Defesa das Prerrogativas da Advocacia Americanense

 

O projeto de Lei nº 134/2014, de autoria do vereador Antonio Carlos Sacilotto (PSDB), que inclui no calendário oficial do município o “Dia Municipal de Defesa das Prerrogativas da Advocacia Americanense”, foi aprovado por quinze votos favoráveis, dois contrários e uma ausência em segunda discussão.

 

Rejeitado

 

O projeto de Lei nº 8/2014, de autoria do vereador Capitão Crivelari (PSD), que autoriza o Poder Executivo criar o Conselho Municipal de Cultura de Paz, foi rejeitado com dois votos favoráveis, quinze contrários e uma abstenção.

 

Adiados

 

O projeto de Lei nº 140/2014, de autoria do Poder Executivo, que institui no calendário do município de Americana o “Dia Nacional da Marcha Cívica Mundial pela Paz e as Olimpíadas da Paz”, foi adiado por quatorze dias a pedido do vereador Moacir Romero (PT).

 

O substitutivo ao projeto de Lei nº 54/2014, de autoria do vereador Davi Ramos, que regulamenta no âmbito do município a aplicação dos princípios de publicidade, de transparência e de acesso às informações nos procedimentos de licitação, foi adiado por quatorze dias a pedido do vereador autor.

 

O projeto de Lei nº 97/2014, de autoria do vereador Thiago Brochi (PSDB), que dispõe sobre a criação da carteira de identidade funcional para os professores concursados da rede municipal de ensino, recebeu terceiro pedido de vista formulado pelo vereador Joãozinho do Quiosque.

 

O projeto de Lei nº 126/2014, de autoria do Poder Executivo, que referenda a contratação, o convênio e a cessão de uso que especifica, relativos à instalação e funcionamento do posto de serviço Poupatempo, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Alfredo Ondas (PMDB).