Quatro projetos aprovados pelos vereadores em sessão ordinária

Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram quatro projetos durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (21) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Um projeto foi rejeitado e outros três foram adiados a pedido dos parlamentares, voltando a ser discutidos e votados nas próximas semanas.

Política de Prevenção à Violência contra os Educadores

Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o substitutivo ao projeto de lei nº 118/2019, de autoria do vereador Dr. Renato Martins (PDT), que institui a Política de Prevenção à Violência contra os Educadores do Magistério Público no município de Americana.  

Título de cidadão emérito

O projeto de decreto legislativo nº 41/2019, de autoria do vereador Marco Antonio Alves Jorge, o Kim (MDB), que concede título de cidadão emérito a Cesar Augusto Rosa de Camargo, foi aprovado em discussão única por dezenove votos favoráveis.  

Alterações de leis

Foi aprovado por unanimidade em redação final o projeto de lei nº 113/2019, de autoria do vereador Gualter Amado (Republicano), que altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.419/2006, que dispõe sobre os serviços de transporte coletivo remunerado de natureza privada por fretamento.

Foi aprovado por unanimidade em redação final o projeto de lei nº 114/2019, de autoria do vereador Guilherme Mancini (PSDB), que altera a Lei nº 2.482/1991, que dispõe sobre a limpeza de imóveis, o fechamento de terrenos não edificados e a construção de passeios, e revoga as leis nº 1593/78, 1881/83, 1912/83, 2088/86, 2213/88.

Rejeitado

O projeto de Decreto Legislativo nº 34/2019, de autoria do vereador Professor Padre Sergio (PT), que institui o “Prêmio Responsabilidade Socioambiental – Etore Delaneza”, foi rejeitado com doze votos contrários e seis favoráveis.

Adiados

Recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Odir Demarchi (PL) o projeto de lei nº 124/2019, de autoria dos vereadores Maria Giovana (PCdoB) e Prof. Pe. Sergio, que dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de serviço público de distribuição de energia elétrica atender às normas técnicas aplicáveis à ocupação do espaço público e promover a retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos, em vias públicas do município de Americana.

O projeto de lei nº 137/2019, de autoria do Poder Executivo, que acrescenta dispositivo à Lei nº 6.136/2018, que dispõe sobre a retirada de veículos abandonados nas vias públicas do município de Americana, recebeu segundo pedido de vista formulado pelo vereador Marco Antonio Alves Jorge, o Kim.

O projeto de lei nº 141/2019, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei nº 6.259/2018, que dispõe sobre o exercício do comércio ambulante e feirante no município de Americana, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Dr. Alfredo Ondas (MDB).