Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram, durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (28), no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, quatro proposituras entre projetos de lei e de decreto legislativo foram aprovados. Uma propositura foi rejeitada e outras seis foram adiadas a pedido dos parlamentares, e voltam a discussão e votação nas próximas semanas. Foram aprovados ainda 26 requerimentos e 33 moções, além de 56 indicações apresentadas e que serão encaminhadas ao Poder Executivo.
Projeto “Viva Leite”
Foi aprovado por unanimidade, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de Lei nº 57/2011, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a celebração de convênio com o estado de São Paulo para aplicação no município do Projeto “Viva Leite”.
Alteração na Lei de declaração de utilidade pública
Foi aprovado por sete votos favoráveis e seis votos contrários o projeto de Lei nº 48/2011, de autoria dos vereadores Capitão Crivelari (PP), Odair Dias (PV), Paulo Chocolate (PSC), Valdecir Duzzi (PSDB), Thiago Brochi (PSDB) e Leonora do Postinho (PPS), que altera a Lei Municipal n° 5.085/ 2010, que regulamenta a declaração de utilidade pública no Município de Americana.
Comissão da Gruta Dainese
O projeto de Decreto Legislativo nº 27/2011, de autoria da Mesa Diretora, que constitui Comissão Especial de Estudos objetivando a preservação da Gruta Dainese, foi aprovado por unanimidade.
Bilhar e sinuca
Foi aprovado com onze votos favoráveis e uma ausência o projeto de Lei nº 3/2011, de autoria do vereador senhor Capitão Crivelari, que disciplina, no município de Americana, a atividade das modalidades desportivas de bilhar e sinuca, tal como asseguradas nos termos da legislação federal e estadual pertinentes. A proposta estabelece as disposições gerais para a prática dessa atividade, bem como especificações dos equipamentos, condutas, fiscalização e sanções pertinentes à matéria.
Rejeitado
Foi rejeitado com sete votos contrários e cinco favoráveis o projeto de Lei nº 128/2010, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira (DEM), que dispõe sobre a revogação de dispositivos da Lei nº 4.901/2009, que instituiu a contribuição para o custeio da iluminação pública, taxa de limpeza, coleta e remoção de lixo.
Adiados
O projeto de Lei nº 91/2010, de autoria do vereador Valdecir Duzzi, em que propõe a instituição de normas de segurança para recém-nascidos e crianças internadas em hospitais das redes públicas e privadas de saúde em Americana, foi adiado por dez dias a pedido do vereador Paulo Chocolate.
O projeto de Lei nº 148/2010, de autoria do vereador Marco Antonio Alves Jorge, o Kim (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de medidores de água individuais nos conjuntos habitacionais multifamiliares e de uso comercial, foi adiado por noventa dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 177/2010, de autoria do vereador Antonio Carlos Sacilotto (PSDB), que determina prazo e estabelece especificações mínimas para a elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos no município de Americana, foi adiado por seis dias a pedido do vereador autor.
Foi adiado por 120 dias, a pedido do vereador Thiago Brochi, o projeto de Lei nº 23/2011, de autoria do vereador Adelino Leal (PT), que assegura a permanência em tempo integral de um acompanhante nos casos de internação/observação de paciente no Hospital Municipal e Unidades de Saúde.
O projeto de Lei nº 29/2011, de autoria da suplente de vereador Lurdinha Ginetti (PDT), que concede redução de IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) a imóveis dotados de “telhado verde”, recebeu segundo pedido de vista da vereadora Divina Bertalia (PDT).
O projeto de Lei nº 34/2011, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 4.676/2008, recebeu primeiro pedido de vista do vereador Celso Zoppi (PT).
Assessoria de Comunicação