O vereador Davi Ramos (PCdoB) elaborou requerimento questionando o Poder Executivo sobre o termo de responsabilidade, pela condução dos veículos locados pela prefeitura, que servidores públicos estão sendo obrigados a assinar.
Ramos afirma ter sido procurado por diversos funcionários que informaram o fato e pediram auxílio na busca por esclarecimentos. “Segundo eles, este termo os responsabiliza pela franquia em caso de avarias, perda total, roubo, furto e incêndio do veículo”, explica.
“O veículo utilizado é um instrumento de trabalho e está sujeito a danos e até mesmo roubo”, ressalta o vereador. “Um servidor, que tem um salário baixo, não pode se responsabilizar por um bem com valor acima daquilo que é permitido”, argumenta.
No documento, Ramos questiona em qual artigo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a Administração se baseia para obrigar a assinatura desse termo de responsabilidade e quais medidas serão tomadas caso o servidor se recuse a assinar.
Creche no Mário Covas
Em outro requerimento, Ramos cobra informações da Secretaria Municipal de Educação sobre a construção de uma creche no Conjunto Habitacional Mário Covas.
“Membros da Associação de Moradores do bairro nos informaram que a promessa da prefeitura é de que a Emei sofreria reformas e passaria a atender como Casa da Criança, ainda neste ano”, esclarece o vereador. “No entanto, não existe nenhuma perspectiva de construção desse estabelecimento”, complementa.
Ramos explica que os pais de alunos estão enfrentando grandes dificuldades em matricular seus filhos em uma creche, já que a mais próxima, localizada no Caic “Sylvino Chinelatto”, não comporta mais nenhum ingresso.
“Solicito, no requerimento, que a Secretaria informe qual a previsão de início da ampliação da Emei para Casa da Criança. Além disso, peço uma cópia da lista de espera por uma vaga na creche do Caic”, informa o vereador.
Assessoria de Comunicação