A Câmara Municipal de Americana realizou na segunda-feira (18), no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, audiência pública para discussão sobre questões relacionadas à regularização de edificações no município. A realização da audiência foi solicitada através de requerimento de autoria do vereador Welington Rezende (PRP).

Participaram os vereadores Gualter Amado (PRB), Marco Antonio Alves Jorge, o Kim (PMDB), Professor Padre Sergio (PT), Rafael Macris (PSDB), Thiago Martins (PV) e Welington Rezende, os secretários municipais de Obras e Serviços Urbanos, Adriano Camargo Neves, e de Habitação, Charley Petter Cornachione, a subsecretária de Obras e Serviços Urbanos, Cláudia Rodrigues de Lucca, representantes da Associação de Engenheiros e Arquitetos de Americana, do Fórum de Desenvolvimento e Cidadania de Americana e de segmentos da sociedade interessados no tema.

Durante a audiência, foi discutido o projeto de lei nº 109/2017, de autoria do vereador Welington Rezende, que trata da regularização de edificações construídas no mesmo lote. De acordo com a proposta, as regularizações seriam permitidas mediante o atendimento de critérios específicos e com o pagamento de multa decorrente das infrações. “As pessoas que possuem construções irregulares em um mesmo lote poderiam efetuar a regularização durante o processo de desdobro. Temos que ser objetivos, pois não existe uma resolução a curto prazo. Não se trata de uma anistia, mas uma regularização”, explicou o parlamentar.

“Esta é uma questão que deve ser muito debatida, visto o número de residências que temos com irregularidades em Americana. É algo de se pensar para descobrir qual caminho devemos tomar”, avaliou o vereador Rafael Macris.

O representante do Fórum de Desenvolvimento e Cidadania de Americana, Danilo Luchiari, se posicionou contrário à propositura. “O Fórum se manifesta contrário à anistia da forma como o projeto está redigido, pois as anistias não irão atender ao propósito técnico que elas propõem”, defendeu.

A vice-presidente da Associação de Engenheiros e Arquitetos de Americana, Lenita Secco Brandão, apresentou como contribuição à regularização o acréscimo de um mecanismo no Código de Obras do município. “O Código de Obras de Americana está praticamente pronto. O que poderia ser feito seria concluir o código num prazo de seis meses e, junto do Código de Obras, definir que essa se tratará da última anistia, para evitar que novas leis de regularização sejam criadas no futuro e as pessoas fiquem esperando”, afirmou.

Ao final da audiência, o vereador Welington Rezende, autor do projeto, classificou o debate como bastante produtivo. “A audiência me surpreendeu positivamente. A contribuição das pessoas foi muito importante e chegamos a uma situação favorável, que é o Código de Obras, que vai favorecer os empreendedores, os engenheiros, projetistas e a população. Foi muito positivo”, concluiu.