O vereador Renan de Angelo (Podemos) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana solicitando à prefeitura informações detalhadas, documentos e cópias de contratos referentes à execução do serviço funerário social em Americana.

No documento o parlamentar destaca que considerou insuficientes as respostas recebidas em outro requerimento sobre o tema. Segundo Renan, a falta de informações detalhadas impede a fiscalização da qualidade e da regularidade dos gastos públicos. “A transparência na gestão pública é fundamental, especialmente em serviços que envolvem momentos de grande sensibilidade para as famílias. Nosso objetivo é garantir que o atendimento funerário social esteja estruturado com clareza, dignidade e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos”, comenta.

O autor questiona a identificação do instrumento jurídico que fundamenta a atuação das funerárias privadas no atendimento funerário social e o número de atendimentos realizados nos anos de 2023, 2024 e 2025, discriminados por empresa prestadora. Pede, ainda, cópias integrais dos contratos ou termos de credenciamento firmados com o município.

Renan também solicita esclarecimentos sobre o controle e gestão dos dados relacionados ao serviço, existência de dotação orçamentária específica, valores empenhados e pagos nos últimos exercícios, além da apresentação de estudos técnicos mencionados em respostas anteriores e eventuais normas complementares que regulamentem a prestação do serviço.

O requerimento foi aprovado pelos vereadores em Plenário durante a sessão ordinária de terça-feira (10) e será encaminhado ao Poder Executivo para resposta.