O vereador Marco Antonio Alves Jorge, o Kim (PDT), que também é coordenador da Câmara Temática de Habitação (CTH), da RMC (Região Metropolitana de Campinas) apresentou na manhã desta terça-feira (19), durante a 99ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento, realizada em Monte Mor, o Plano Metropolitano de Habitação de Interesse Social, um documento inédito nas regiões metropolitanas do Brasil.
O Plano foi entregue aos prefeitos e representantes das cidades que compõem a RMC e tem como principal objetivo ser um instrumento de referência para a política metropolitana de habitação da região, estabelecendo princípios, objetivos, metas e estratégias.
Kim, explicou que a demanda pela elaboração de um plano metropolitano para a RMC surgiu durante o terceiro Seminário de Habitação da região, realizado em agosto de 2007. Em 2008, a proposta já estava aprovada pelo Conselho de Desenvolvimento.
“Este é o primeiro plano habitacional de âmbito metropolitano no país, não temos dúvidas que ele será um instrumento importantíssimo para as cidades desenvolverem seus futuros projetos, sem contar que servirá de modelo as demais regiões metropolitanas”, destacou o vereador.
O Plano tem cinco princípios básicos para serem seguidos, que são: moradia digna como direito universal e fator de inclusão social; função social da cidade e da propriedade; garantia de regularização fundiária nos processos de urbanização; gestão democrática e compartilhada dos recursos e projetos; adesão de todos os municípios da RMC ao Planhab (Plano Nacional de Habitação) e ao Plano Metropolitano de Habitação; e reconhecimento de demandas específicas e diferenciadas.
“Agora nós temos novas metas e desafios a serem cumpridos, os próximos são a realização de um seminário ainda no primeiro trimestre deste ano, com o objetivo principal de discutir o Plano e sua aplicabilidade nos diferentes contextos da RMC e a priorização e desenvolvimento dos Projetos”, explicou Kim.
O Plano Metropolitano de Habitação de Interesse Social da RMC foi realizado pela Agemcamp (Agência Metropolitana de Campinas) e a Emplasa (Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano SA), além de contar com a participação ativa da Câmara Temática de Habitação.

Assessoria de Comunicação