A vereadora Roberta Lima (PRD) protocolou quatro ofícios na secretaria da Câmara Municipal de Americana com indicações de destinação de recursos através de emendas impositivas do orçamento municipal para investimento em ações nas áreas de saúde, segurança e causa animal.
As emendas impositivas são ações sugeridas pelos vereadores que devem constar no orçamento municipal. De acordo com a Lei Orgânica, 0,3% da receita corrente líquida do orçamento do município deverá ser aplicada nas indicações feitas pelos parlamentares. Metade deste montante – ou 0,15% do orçamento – deverá obrigatoriamente ser destinada a ações e serviços públicos de saúde.
Roberta propõe nos ofícios protocolados a destinação, ao Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) de Americana, de R$ 46.315,52 para utilização em programas de castração de cães e gatos na cidade e de R$ 60 mil para a aquisição de um equipamento de analisador hematológico, utilizado em exames laboratoriais. Já na área da saúde, destina R$ 36.315,52 à APAE de Americana para a compra de equipamentos especializados para a implantação e estruturação de uma sala terapêutica multifuncional destinada ao atendimento de pessoas com deficiência.
Na área da segurança, a parlamentar aponta a destinação de R$ 70 mil para a aquisição de um barco equipado para as ações de fiscalização e patrulhamento do Grupamento de Proteção Ambiental da Guarda Municipal de Americana.
“Com a aquisição desses equipamentos pelo CCZ, os animais terão um atendimento mais rápido sem precisar do envio das amostras para laboratórios terceirizados, e um diagnóstico preciso e precoce. Além disso, os recursos para a APAE irão ajudar na estruturação de uma sala terapêutica multifuncional destinada ao atendimento de pessoas com deficiência.
Publicado em: 26 de fevereiro de 2025
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