A vereadora Roberta Lima (PRD) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana solicitando informações da prefeitura sobre denúncias de possíveis descumprimentos da Lei Municipal nº 6.547/2021, que proíbe a utilização de fogos de artifício com estampido em Americana.

A parlamentar destaca que a lei tem como objetivo proteger a saúde e o bem-estar da população, especialmente de pessoas com hipersensibilidade auditiva, crianças, idosos e autistas, além de animais domésticos e silvestres. “Recebi em meu gabinete várias reclamações de soltura de fogos de artifício com estampido no dia 12 de outubro, em que se comemora o Dia das Crianças e Dia de Nossa Senhora Aparecida, especialmente nas proximidades do Mercadão Municipal. Isso pode representar descumprimento da legislação municipal vigente”, afirma Roberta.

No documento a vereadora ressalta a importância do cumprimento da lei. “É fundamental o acesso a informações sobre o cumprimento da lei, o funcionamento dos canais de denúncia e as ações de fiscalização realizadas pelo Executivo, visando garantir a efetividade da norma e o respeito às boas práticas de convivência urbana”, conclui.

A autora pergunta se houve registro de denúncias ou ocorrências relacionadas à soltura de fogos de artifício com efeito sonoro ruidoso no dia 12 de outubro de 2025; quantas denúncias foram registradas e quais foram as providências adotadas pelo poder público; quais são os canais oficiais disponíveis à população para denunciar a utilização irregular de fogos de artifício com barulho e se existe campanha de conscientização para orientar a população sobre a proibição e os impactos do uso de fogos com ruído. O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante a sessão ordinária desta terça-feira (21), se aprovado será encaminhado à prefeitura para resposta.