A vereadora Roberta Lima (PRD) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana pedindo informações da prefeitura sobre denúncias de utilização de fogos de artifício nas festas de fim de ano.

De acordo com a parlamentar, moradores afirmam ter ouvido fogos de artifício com estampido em diferentes regiões da cidade durante as comemorações de Natal e Ano Novo. No documento, a autora destaca a lei municipal nº 6.547/2021, que proíbe a soltura de fogos de artifício com estampido, foi instituída com o objetivo de proteger a saúde e o bem-estar da população, especialmente de pessoas com hipersensibilidade auditiva, crianças, idosos, autistas, além dos animais domésticos e silvestres.

Segundo Roberta, o requerimento tem o objetivo de garantir que medidas estão sendo tomadas contra o descumprimento da lei. “É fundamental o acesso a informações sobre o respeito à lei, o funcionamento dos canais de denúncia e as ações de fiscalização realizadas pelo Executivo, visando garantir a efetividade da norma e o respeito às boas práticas de convivência urbana”, comenta.

A autora questiona se a prefeitura possui registros de denúncias sobre a soltura de fogos de artifício no período entre 23 de dezembro de 2025 e 2 de janeiro de 2026; se houve alguma medida administrativa tomada em relação a casos de descumprimento da lei e se a administração municipal realiza algum tipo de prevenção e orientação sobre a legislação.

O requerimento será discutido e votado em plenário durante a sessão ordinária de terça-feira (20) e se aprovado será encaminhado ao Poder Executivo para resposta.