A vereadora Roberta Lima (PRD) protocolou três emendas ao projeto de lei nº 137/2025, que trata da Lei Orçamentária Anual de 2026, com indicações de destinação de recursos através de emendas impositivas do orçamento municipal. As emendas apresentadas totalizam R$ 226.736,84 para a execução obrigatória no próximo ano.

A primeira emenda apresentada pela parlamentar destina cerca de R$ 158 mil a serem utilizados para manutenção, reforma e instalação de área de soltura no canil do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ). “Essas medidas visam garantir melhores condições não só para os animais, mas também para os profissionais que atuam no local. A manutenção e a criação de áreas de soltura são fundamentais para que os animais possam se exercitar e se socializar. Investir na estrutura do CCZ é investir em saúde pública, em qualidade de vida e em políticas públicas responsáveis voltadas à causa animal”, defende a autora.

Outras duas emendas apresentadas destinam recursos para a elaboração e confecção de material impresso para programas de conscientização sobre a causa animal, em parceria entre a secretaria de Comunicação, a secretaria de Educação e a secretaria de Meio Ambiente; e para a aquisição de equipamentos e materiais para o Grupo de Proteção Ambiental da Guarda Municipal de Americana.

“As emendas têm como foco fortalecer as ações de proteção e conscientização sobre a causa animal. É fundamental investir tanto na educação e informação da população quanto na estrutura das equipes que atuam na defesa e no resgate dos animais.”, conclui a vereadora.

As emendas impositivas são ações sugeridas pelos vereadores que devem constar no orçamento municipal. De acordo com a Lei Orgânica, 0,3% da receita corrente líquida do orçamento do município deverá ser aplicada nas indicações feitas pelos parlamentares. Metade deste montante – ou 0,15% do orçamento – deverá obrigatoriamente ser destinada a ações e serviços públicos de saúde.