A vereadora Roberta Lima (PRD) protocolou um projeto de lei na secretaria da Câmara Municipal de Americana que dispõe sobre a proibição de uso de coleiras eletrônicas e equipamentos ultrassônicos em animais no município. A proposta também proíbe qualquer equipamento que utilize estímulos aversivos para condicionar o comportamento de animais.

De acordo com a parlamentar, a iniciativa surge a partir de notícias amplamente divulgadas na mídia local e de diversas manifestações enviadas por moradores preocupados com a causa animal, relatando possível prática de maus-tratos em um estabelecimento comercial da cidade. Segundo os relatos, teria sido utilizado equipamento ultrassônico com a finalidade de afastar um cachorro que circula pela região, o que gerou preocupação quanto ao bem-estar do animal.

Diante desse cenário, Roberta Lima afirma que entendeu ser necessária a proposição de uma medida legislativa que estabeleça parâmetros claros no município, reforçando a proteção aos animais e coibindo práticas que possam causar dor, sofrimento ou estresse. “O projeto nasce a partir da preocupação da população e reforça nosso compromisso com a proteção animal, estabelecendo regras claras e incentivando práticas mais humanitárias”, destaca.

A proposta estabelece, além da proibição, a aplicação de sanções em caso de descumprimento, incluindo multa e apreensão dos equipamentos, bem como a realização de campanhas educativas voltadas à conscientização sobre métodos humanitários de manejo animal. “Animais são seres sencientes, capazes de sentir dor, medo e sofrimento, razão pela qual devem ser protegidos contra práticas que lhes causem desconforto físico ou psicológico desnecessário”, conclui.

O projeto será encaminhado às comissões permanentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante sessão ordinária.

* Com informações e foto da assessoria do vereador