O vereador Antônio Carlos Sacilotto (PSDB) anunciou hoje (5) durante palestra que proferiu no Brasil Eco Show – a 1ª Feira Internacional de Eco Arquitetura e Paisagismo, realizada no Pavilhão de Convenções da Fidam, em Americana – que o projeto de lei municipal de sua autoria, que disciplina o descarte ambientalmente correto das lâmpadas de mercúrio, será apresentado no Câmara Federal para ser aplicado em todo o território brasileiro.
A iniciativa, de acordo com Sacilotto, é do deputado federal de Americana, Vanderlei Macris (PSDB), que o procurou para conhecer detalhes do seu projeto e da aplicação da lei no município. “A partir daí, ele está elaborando um projeto que seja aplicável em todo o País”, disse.
A lei municipal foi sancionada em 2001, mas só em 2007 a sua aplicação será efetivada. “Como se trata de uma lei municipal, as empresas produtoras de lâmpadas não podem ser responsabilizadas pela coleta e descarte do produto, uma vez que sequer estão instaladas no município”, lembrou Sacilotto. Por isso, a responsabilidade foi atribuída, em Americana, às lojas revendedoras. E, para viabilizar os procedimentos, foi necessário um longo processo de adequação, desde a escolha do local que vai receber o material descartado até o desenvolvimento de embalagens adequadas para receber o produto nas lojas.
Este trabalho foi desenvolvido, lembrou Sacilotto, pela Secretaria Municipal de Habitação que será a responsável pela fiscalização do descarte. “Caso a lei seja aprovada nacionalmente, as fábricas passarão a ser as responsáveis pelo recolhimento e descarte, facilitando bastante as operações”, disse o vereador.
Sacilotto falou, durante o Brasil Eco Show, sobre “Legislação Ambiental na Esfera Municipal” e relatou a importância da atuação da Câmara, nos últimos anos, para garantir que Americana tenha hoje uma das legislações ambientais mais avançadas do País. Várias destas leis surgiram de projetos de autoria ou co-autoria de Sacilotto.
Entre os marcos da legislação ambiental municipal, ele citou leis recentes, como a que obriga as novas construções a terem uma reserva de área permeável, a que permite redução de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para imóveis residenciais com áreas permeáveis, a do descarte apropriado de óleos e gorduras de cozinha. No caso da lei de sua autoria que instituiu a utilização do biodiesel na frota oficial do município, Sacilotto lembrou que Americana se antecipou à Legislação Federal.
O Legislativo de Americana também foi pioneiro, lembrou ele, ao aprovar o Decreto que instituiu o Programa de Carbono Neutro na Câmara Municipal. De acordo com este Decreto Legislativo, a Câmara deverá plantar árvores em número suficiente para compensar o volume de carbono lançado na atmosfera por sua frota de veículos, incluindo os veículos dos vereadores, dos assessores e funcionários.