O presidente da Câmara Municipal de Americana, vereador Antonio Carlos Sacilotto (PSDB), reuniu-se nesta segunda-feira (4) em seu gabinete com os diretores da Guarda Municipal de Americana (GAMA), Marcelo Feola, e da Unidade de Sistema Viário do município, José Arnaldo Duarte, para discutir os projetos de Lei de sua autoria que dispõem sobre a Lei Municipal do Silêncio Urbano e o Programa Municipal de Silêncio Urbano (PSIU).
Durante o encontro, Sacilotto explicou que o projeto está sendo discutido com representantes dos mais diversos segmentos com o objetivo de obter informações técnicas de todas as áreas envolvidas. “Entendo que deve ser um projeto feito a várias mãos, com a maior participação e o maior número de opiniões possível”, disse o presidente do Legislativo.
Sacilotto explicou o projeto e as atribuições direcionadas à fiscalização por parte da Guarda Municipal. “Estamos discutindo com vocês, pois precisamos de informações e estudos técnicos para adequar a lei da melhor maneira, visando atender a toda a população interessada”, acrescentou o parlamentar.
O diretor da Gama destacou que existem na cidade ao menos oito pontos que geram reclamações frequentes de som alto emitido por veículos que ficam estacionados em áreas particulares, incomodando os moradores especialmente nos finais de semana. “Hoje nós temos um problema, pois a Gama não pode autuar o veículo que está estacionado em área particular”, lembrou Feola. “Com a aprovação da Lei e do programa, poderemos realizar ações conjuntas para conscientizar a população e resolver este problema no município”, concluiu o diretor da Gama.
Sacilotto já discutiu os projetos com representantes da OAB Americana, diretores da Associação Comercial e Industrial de Americana (Acia) e moradores, e na próxima semana irá se reunir com representantes das secretarias de Saúde, Meio Ambiente e Negócios Jurídicos da Prefeitura Municipal.
Lei e Programa do Silêncio Urbano
Na Lei do Silêncio Urbano, a proposta é regulamentar a emissão de ruídos na cidade e fornecer subsídios para a fiscalização e a punição de casos de poluição sonora. Poderão ser penalizados os veículos parados ou em movimento que emitirem ruídos superiores a 80 decibéis e os estabelecimentos localizados a no máximo 30 metros de onde tais veículos estiverem estacionados. A multa de R$ 127,69, prevista no Código de Trânsito Brasileiro (que considera infração grave a emissão de ruídos acima de 80 decibéis), poderá ser aplicada tanto ao condutor do veículo quanto ao proprietário do estabelecimento próximo.
Já o Programa do Silêncio Urbano (PSIU) tem como objetivo desenvolver ações voltadas a coibir a emissão excessiva de ruídos, estabelecer canais de comunicação entre população e prefeitura para recebimento de denúncias, traçar alvos prioritários e cronograma de ações, incentivar a capacitação de recursos humanos para o controle destas emissões e desenvolver estudos e formular propostas para dotar a prefeitura dos meios necessários para o efetivo controle do problema, entre outros. 
Assessoria de Comunicação