O presidente da Câmara Municipal de Americana, vereador Antonio Carlos Sacilotto (PSDB), reuniu-se nesta segunda-feira (23) em seu gabinete com o secretário de Segurança de Americana, Adinei Brochi, o presidente da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Americana (AEAA), José Cláudio Di Giácomo Elias e o membro da associação, Francisco Trevizane, para discutir os projetos de Lei de sua autoria que dispõem sobre a Lei Municipal do Silêncio Urbano e o Programa Municipal de Silêncio Urbano (PSIU). Participou também da reunião o advogado da Assessoria Técnica da Câmara, Dr. Carlos Fonseca.
Sacilotto explicou que o projeto está sendo discutido com representantes dos mais diversos segmentos, com o objetivo de obter informações técnicas de todas as áreas envolvidas. Ele ressaltou ainda a importância da discussão das propostas com a sociedade. “Entendo que deve ser um projeto com a maior participação e o maior número de opiniões possível. Temos que encontrar um consenso, pois de nada adianta criarmos uma lei que seja de difícil aplicação e fiscalização”, disse.
Durante o encontro, foram debatidas as disposições dos projetos de lei, além de levantados questionamentos e apresentadas sugestões. Segundo o secretário de Segurança, a legislação poderá ser cumprida em pouco tempo após entrar em vigor. “Não são muitos os carros de som na cidade, será possível identificar os infratores rapidamente. O projeto está muito bem formatado”, falou Brochi. Já o presidente da AEAA disse que o problema trata-se de uma questão cultural. “As pessoas não se importam mais com o próximo, e com o crescimento da população a cada dia isso vai se tornando mais difícil”, acrescentou Elias.
Sacilotto já discutiu o projeto com ACIA (Associação Comercial e Industrial de Americana), OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), GAMA (Guarda Municipal de Americana), representantes das secretarias da área da Saúde, Meio Ambiente, Sistema Viário, Negócios Jurídicos da Prefeitura Municipal e com moradores.
Lei e Programa do Silêncio Urbano
Na Lei do Silêncio Urbano, a proposta é regulamentar a emissão de ruídos na cidade e fornecer subsídios para a fiscalização e a punição de casos de poluição sonora. Poderão ser penalizados os veículos parados ou em movimento que emitirem ruídos superiores a 80 decibéis e os estabelecimentos localizados a no máximo 30 metros de onde tais veículos estiverem estacionados. A multa de R$ 127,69, prevista no Código de Trânsito Brasileiro (que considera infração grave a emissão de ruídos acima de 80 decibéis), poderá ser aplicada tanto ao condutor do veículo quanto ao proprietário do estabelecimento próximo.
Já o Programa do Silêncio Urbano (PSIU) tem como objetivo desenvolver ações voltadas a coibir a emissão excessiva de ruídos, estabelecer canais de comunicação entre população e prefeitura para recebimento de denúncias, traçar alvos prioritários e cronograma de ações, incentivar a capacitação de recursos humanos para o controle destas emissões e desenvolver estudos e formular propostas para dotar a prefeitura dos meios necessários para o efetivo controle do problema, entre outros.
Assessoria de Comunicação