O presidente da Câmara Municipal de Americana, vereador Antonio Carlos Sacilotto (PSDB), protocolou na terça-feira (04) um requerimento em que solicita estudos para parceria na  construção de conjuntos habitacionais ou condomínios residenciais para pessoas da melhor idade.

 No documento, Sacilotto cita a lei federal nº 12.418/2011, de autoria do deputado federal Vanderlei Macris (PSDB), que alterou o Estatuto do Idoso garantindo a reserva de pelo menos 3% das unidades residenciais para atendimento aos idosos nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos.

Segundo o chefe do Legislativo, a moradia é uma das principais preocupações das pessoas da melhor idade. “Quando não possuem imóvel residencial próprio para morar, grande parte das vezes seu poder aquisitivo é insuficiente para adquiri-lo”, afirma no requerimento.

“Considerando a alteração do Estatuto do Idoso, no que diz respeito à moradia, proposta pelo deputado Vanderlei Macris, os governos municipais, estaduais e federal poderiam estudar a possibilidade de uma parceria para a construção de conjuntos habitacionais ou condomínios residenciais, específicos para idosos, através de convênios, onde os municípios entrariam com os terrenos e os governos estaduais e federal com os recursos para as construção das unidades e suas infraestruturas. Esses conjuntos habitacionais ou condomínios residenciais seriam dotados de toda infraestrutura para atender as necessidades e lazer das pessoas da terceira idade”, acrescenta.

No requerimento, Sacilotto pede que sejam realizados estudos por parte da Administração sobre a possibilidade de parceria na construção de conjunto habitacionais ou condomínios residenciais, específicos para idosos em Americana. Pede, ainda, que seja encaminhada cópia do requerimento ao deputado federal Vanderlei Macris e ao deputado estadual Cauê Macris.

 O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante a sessão ordinária de quinta-feira (06).

Assessoria de Comunicação