O presidente da Câmara Municipal de Americana, vereador Antonio Carlos Sacilotto (PSDB), protocolou nesta segunda-feira (01) um requerimento em que solicita ao Poder Executivo a suspensão de aprovação de projetos e emissão de alvarás de construção de condomínios horizontais em lotes no município.
De acordo com o parlamentar, a suspensão é necessária por estarem sendo discutidas alterações à Lei 4.606/2008, que dispõe sobre o aproveitamento do solo para fins urbanos, admitiu a instituição de condomínio vertical e horizontal, em lote ou gleba de terreno. Sacilotto apresentou emendas à Lei, que foram discutidas na sexta-feira (29) em audiência pública realizada no Plenário da Câmara.
“Essas emendas foram discutidas na audiência pública realizada no último dia 29, quando manifestações ocorreram com relação à preocupação do número grande de projetos desses empreendimentos que estão sendo protocolados na Prefeitura e em fase de apreciação e aprovação”, afirma o chefe do Legislativo no requerimento.
“Entendemos ser mais prudente que a Prefeitura aguarde as discussões que estão ocorrendo nesta Casa, com possíveis alterações na legislação que trata da matéria, para então analisar, aprovar os projetos e expedir os alvarás de construção desses condomínios horizontais”, acrescenta Sacilotto.
Emendas
As emendas modificam as normas para implantação de condomínios residenciais horizontais em lotes no município de Americana. Nelas, Sacilotto propõe que em condomínios horizontais em lotes a unidade condominial deverá ter no mínimo 125m², e que a área comum seja de no mínimo 20% da área do lote.
Sacilotto explicou que terrenos de 300m² estão sendo transformados em três unidades. “A proliferação dessas edificações horizontais, onde três habitações são construídas num lote, resultando uma área de 100 metros quadrados de terreno com quatro metros de frente, representa problemas de infraestrutura nos bairros, como abastecimento de água, coleta de esgoto, energia elétrica e sistema viário e impermeabilização do solo”, conclui.
O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (4).
Assessoria de Comunicação