Câmara Municipal de Americana

O vereador Antonio Carlos Sacilotto (PSDB) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei em que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o governo do Estado para implantação do programa Vila Dignidade.
O programa consiste na implantação de equipamentos públicos de moradias especialmente projetadas para as pessoas idosas de baixa renda, levando em conta os parâmetros do desenho universal, com até 28 unidades, centro de convivência e área de lazer. “Esses núcleos contarão com permanente acompanhamento social visando atender às necessidades e promover o bem-estar dos idosos. Não haverá nenhum pagamento pela moradia, pois uma das cláusulas do convênio com a Prefeitura garante a gratuidade do atendimento”, afirma Sacilotto na justificativa.
Segundo o regulamento do programa, são beneficiadas as pessoas com 60 anos ou mais, independentes para a realização das atividades de vida diária, com renda mensal de até um salário mínimo e residentes no município há pelo menos dois anos. “É um programa voltado para pessoas sós ou com vínculos familiares extremamente fragilizados, em decorrência de abandono, situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social. Casais idosos em situação de vulnerabilidade social também poderão ser atendidos”, acrescenta Sacilotto.
O convênio para implantação do Vila Dignidade é assinado entre as prefeituras municipais, as secretarias estaduais de Habitação e de Assistência e Desenvolvimento Social e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CHDU). No programa, a prefeitura fica responsável por destinar área municipal para implantação, num terreno de 3.500 m² a 5.000 m², identificar e selecionar beneficiários de acordo com critérios estabelecidos, aprovar a legislação pertinente e os projetos junto aos órgãos competentes, realizar a gestão social dos núcleos do Vila Dignidade e criar ou reativar o Conselho Municipal do Idoso. As demais responsabilidades são do Governo do Estado.
“A insuficiência de oferta de programas de moradia voltados ao idoso de baixa renda muitas vezes induz à sua institucionalização em entidades sociais. Assim, a implementação de propostas inovadoras vem ao encontro das novas demandas procedentes da questão social do envelhecimento, oferecendo respostas concretas de atendimento que potencializam a convivência com a família e a comunidade, prioritárias nas políticas específicas do idoso”, conclui Sacilotto.
O projeto será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante sessão ordinária.
Assessoria de Comunicação

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Publicado em: 28 de maio de 2014

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Categoria: Notícias da Câmara

Sacilotto propõe convênio com o governo do Estado para implantação de programa de moradia para idosos de baixa renda

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