Câmara Municipal de Americana

Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram seis projetos de lei durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (2) no Plenário Dr. Antônio Lobo. Outros três proposituras foram adiadas a pedido dos parlamentares, e serão discutidas e votados nas próximas semanas.
Alteração no Estatuto dos Servidores Municipais
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de Lei nº 54/2013, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 5110/2010, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Convênio com a Fundação Casa
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de Lei nº 55/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a celebração de convênio com a Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente – Fundação Casa.
Captação de recursos para investimentos
Foi aprovado com quinze votos favoráveis e quatro contrários com emenda, em primeira discussão, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de Lei nº 56/2013, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a captação de recursos para investimentos e dá outras providências.
Serviço Espírita de Assistência e Recuperação de Americana
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de Lei nº 45/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de subvenção no valor de R$ 45 mil ao Serviço Espírita de Assistência e Recuperação de Americana (Seara), para execução do plano de trabalho.
Construção da sede do 19º Batalhão da Polícia Militar
Também foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de Lei nº 46/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a elaboração e cessão ao Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública, de projeto executivo para a construção da sede do 19º Batalhão de Polícia Militar.
Cruzada das Senhoras Católicas – Dispensário Santo Antônio
O projeto de Lei nº 47/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a doação de bem imóvel à Cruzada das Senhoras Católicas – Dispensário Santo Antônio, foi aprovado com dezenove votos favoráveis em segunda discussão.
Adiados
O projeto de Decreto Legislativo nº 14/2013, de autoria do vereador Luiz Renato (PC do B) e outros, que institui Frente Parlamentar Municipal para atividades relacionadas à Copa-2014, recebeu segundo pedido de vista formulado pelo vereador Reinaldo Bigotex (PC do B).
O projeto de Lei nº 35/2013, de autoria do vereador Thiago Brochi (PSDB), que dispõe sobre a redução da jornada de trabalho aos servidores públicos municipais da administração direta e indireta, inclusive da Câmara Municipal, que sejam pessoas com deficiência física e/ou intelectual ou que possuam filhos nessas condições, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador autor.
Foi adiado por sessenta dias a pedido do vereador Capitão Crivelari (PSD) o projeto de Lei nº 36/2013, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira (DEM), que altera a Lei 5.012/2010, que dispõe sobre o uso do solo no Município de Americana.
Assessoria de Comunicação

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Publicado em: 02 de maio de 2013

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Categoria: Notícias da Câmara

Seis projetos aprovados na sessão da Câmara de Americana

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