Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram seis proposituras entre projetos de lei e de decreto legislativo durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (12) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Três projetos foram adiados a pedido dos parlamentares, voltando a discussão e votação nas próximas semanas.
Prorrogação de prazo
Foi aprovado com nove votos favoráveis, em discussão única, o projeto de Decreto Legislativo nº 28/2012, de autoria da Comissão Especial de Estudos objetivando a preservação da Gruta Dainese, que prorroga por 180 dias o prazo para término dos trabalhos e apresentação do relatório conclusivo.
Censo populacional de animais
Foi aprovado por nove votos favoráveis, duas ausências e um voto contrário, em segunda discussão, o projeto de Lei nº 93/2012, de autoria do vereador Capitão Crivelari (PSD), que autoriza o Poder Executivo a realizar o censo populacional de animais do Município de Americana.
Denominações
O projeto de Lei nº 95/2012, de autoria do vereador Celso Zoppi (PT), que denomina Praça Apparecida do Carmo Tozzo área pública localizada no Parque das Nações, foi aprovado com dez votos favoráveis e duas ausências em redação final.
O projeto de Lei nº 96/2012, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira (DEM), que altera a denominação do Viaduto do Centenário para “Viaduto Ministro Ralph Biasi”, foi aprovado com dez votos favoráveis e duas ausências em segunda discussão.
Semana da Romaria Americana Pirapora
O projeto de Lei nº 94/2012, de autoria do vereador Capitão Crivelari, que institui no calendário oficial do Município a “Semana da Romaria à pé de Americana a Pirapora”, foi aprovado com dez votos favoráveis, um contrário e uma ausência em segunda discussão.
Crédito adicional especial
Foi aprovado por dez votos favoráveis, um contrário e uma ausência, o projeto de Lei nº 98/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial.
Adiados
Foi adiado por 120 dias a pedido do vereador Capitão Crivelari o projeto de Lei nº 100/2011, de autoria da vereadora Leonora do Postinho (PPS), que propõe a conversão de débitos de contribuintes junto ao DAE.
O projeto de Lei nº 58/2012, de autoria do vereador Paulo Chocolate, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Concessão de “kit de higiene bucal infantil”, recebeu o primeiro pedido de vistas a pedido do autor.
Foi adiado por 120 dias a pedido do autor, o substitutivo ao Projeto de Lei nº 84/2012, de autoria do vereador Capitão Crivelari, que estabelece vedações às nomeações de pessoas para cargos de provimento em comissão no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo.
Assessoria de Comunicação