Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram seis proposituras entre projetos de lei, de decreto legislativo e um veto durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (18) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Um projeto foi rejeitado, quatro foram retirados e outros sete foram adiados a pedido dos parlamentares, voltando a discussão e votação nas próximas semanas.
Convênio com a Secretaria Nacional de Segurança Pública
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de Lei nº 133/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo Federal, por intermédio do Ministério da Justiça e por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Licença ao prefeito municipal
Foi aprovado por unanimidade em discussão única, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de decreto legislativo nº 35/2012, de autoria da Mesa Diretora, que concede licença ao prefeito municipal Diego de Nadai para afastar-se do cargo e ausentar-se do município pelo período de 22 de outubro a 1º de novembro.
Conselho Municipal de Políticas Públicas
Foi aprovado por unanimidade, em primeira discussão, o projeto de Lei nº 115/2012 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre álcool e outras drogas.
Plano de saúde
Foi aprovado com onze votos favoráveis e uma ausência, em primeira discussão, o projeto de decreto legislativo nº 36/2012, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza a contratação de operadora de plano de assistência à saúde aos servidores da Câmara Municipal de Americana.
Veto
Foi acatado com cinco votos favoráveis, cinco contrários e duas abstenções o veto parcial aposto pelo Poder Executivo ao projeto de Lei nº 125/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a alienar o bem público que especifica.
Prorrogação de prazo
Foi aprovado por unanimidade, em discussão única, o projeto de Decreto Legislativo nº 33/2012, de autoria da Comissão Especial de Inquérito para apurar supostas irregularidades na execução dos contratos firmados para o gerenciamento e execução de obras autorizadas pela Lei Municipal nº 4.885/2009, que prorroga por noventa dias o prazo para término dos trabalhos e apresentação do relatório conclusivo.
Rejeitado
Foi rejeitado com sete votos contrários e seis favoráveis o projeto de Lei nº 36/2012, de autoria do vereador Reinaldo Chiconi (PMDB), que altera a Lei nº 3.115/1997, que dá nova estrutura ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto.
Retirados
O projeto de Lei nº 62/2011, de autoria do vereador Paulo Chocolate (PSC), que autoriza o Poder Executivo a conceder bolsas de estudos não reembolsáveis a alunos que residam no município de Americana e que estejam inscritos e cursando qualquer dos cursos oferecidos pela Escola Municipal de Música "Heitor Villa-Lobos" e demais que forem criadas pela municipalidade, foi retirado de tramitação a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 172/2011, de autoria do vereador Paulo Chocolate, que dispõe sobre a instalação de sistema de vigilância eletrônica nas Escolas de Educação Infantil, inclusive creches, pertencentes à rede pública municipal de ensino, foi retirado de tramitação a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 83/2012, de autoria do vereador Paulo Chocolate, que dispõe sobre a orientação vocacional para os alunos matriculados na rede pública municipal de ensino, foi retirado de tramitação a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 103/2012, de autoria dos vereadores Capitão Crivelari (PSD) e Odair Dias (PV), que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa “Cão-Guia” no município de Americana, foi retirado de tramitação a pedido do vereador Capitão Crivelari.
Adiados
O projeto de lei nº 112/2009, de autoria do Poder Executivo, que prevê a instituição do Plano Municipal de Segurança Pública, foi adiado por noventa dias a pedido do vereador Capitão Crivelari.
Foi adiado por noventa dias a pedido do vereador Luciano Corrêa (PSDB) o projeto de Lei nº 209/2011, de autoria do vereador Thiago Brochi (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos ou equipamentos adaptados para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida em áreas públicas ou privadas, de diversão em geral, abertas ao público, no município de Americana.
O projeto de Lei nº 53/2012, de autoria do vereador Odair Dias, que dispõe sobre a concessão de auxílio-transporte a estudantes carentes de recursos financeiros residentes no município, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador Paulo Chocolate.
Recebeu segundo pedido de vista formulado pelo vereador Paulo Chocolate o projeto de Lei nº 55/2012, de autoria do vereador Thiago Brochi, que autoriza o Poder Executivo a disponibilizar recursos especiais destinados às pessoas com deficiência visual na biblioteca municipal “Jandyra Basseto Pântano”.
O projeto de Lei nº 77/2012, de autoria do vereador Odair Dias, que dispõe sobre a compra de produtos e subprodutos têxteis, por parte do Poder Executivo, que tenham obrigatoriamente origem nacional, foi adiado por 45 dias a pedido do vereador Paulo Chocolate.
O projeto de Lei 110/2012, de autoria do Poder Executivo, que altera para professor de educação infantil a denominação dos cargos e empregos de auxiliar de desenvolvimento infantil e professor de creche, foi adiado por noventa dias a pedido do vereador Luciano Corrêa.
O projeto de Lei nº 128/2012, de autoria do vereador senhor Capitão Crivelari, que institui o dia dos mórmons no município de Americana, foi adiado por uma semana por falta de pareceres.
Assessoria de Comunicação
